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Fachin manda retomar auxílio a atingidos por Brumadinho suspenso pelo STJ

Decisão do presidente do STF atende pedido da prefeitura e alcança cerca de 164 mil pessoas em 26 municípios da Bacia do Paraopeba; data do pagamento ainda não foi definida.

Lama de rejeitos e vegetação em vale da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, dias após o rompimento da barragem
Vista da área atingida pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 26 de janeiro de 2019. Foto de arquivo: Guilherme Venaglia — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra a decisão do STF. Origem da fotografia. Condição de uso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (19.nov.2026) a retomada do Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A decisão atende a pedido da Prefeitura de Brumadinho para reverter a suspensão dos repasses.

O benefício alcança mais de 160 mil pessoas, cerca de 164 mil, em 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba, segundo dados do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A retomada foi anunciada pelo prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras.

Por que o pagamento estava suspenso

A parcela de novembro não foi paga por causa de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 21 de outubro, a ministra Maria Isabel Gallotti suspendeu o levantamento dos recursos depositados judicialmente pela Vale, ao analisar recurso da mineradora, que questiona a obrigação de financiar o novo auxílio. A medida foi referendada pela Quarta Turma do STJ em 10 de novembro.

Segundo o STJ, a suspensão atingiu apenas a retirada dos valores da conta judicial, sem afastar a obrigação de a Vale continuar fazendo os depósitos determinados pela Justiça mineira.

O que ainda está em aberto

  • Data do pagamento: ainda não foi definida. A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização do auxílio, deverá comunicar individualmente os beneficiários sobre o calendário.
  • Disputa de mérito: a Vale e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) questionam a continuidade do benefício. A mineradora argumenta que as obrigações de assistência financeira previstas no acordo de reparação já foram cumpridas. A discussão segue na Justiça.

Que auxílio é esse

O novo auxílio foi estabelecido pela Justiça de Minas Gerais com base na Lei Federal 14.755/2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). É diferente do antigo Programa de Transferência de Renda (PTR), criado a partir do acordo de reparação de 2021, que encerrou os pagamentos em outubro de 2025 após o esgotamento dos recursos destinados ao programa.

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