O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a regulamentação do fim da escala 6×1 vai provocar “confusão”. A declaração foi feita nesta quinta-feira (19), na cerimônia no Palácio do Planalto em que assinou o decreto que regulamenta a redução da jornada de trabalho. “Vai ter confusão. Pode ficar certo de que vai ter”, afirmou, ao comentar que um decreto é interpretado “do jeito que quiserem”.
Lula disse ainda que o movimento sindical precisa “se preparar” e formar seus dirigentes: segundo ele, um dirigente despreparado “vale 1”, porque o empresário não o respeitará. O presidente também cobrou que a Justiça do Trabalho esteja pronta para lidar com “algumas confusões e muitas queixas” durante o período de adaptação.
Contexto
O Senado aprovou em 14 de outubro a PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, o que encerra a escala 6×1 e adota o modelo 5×2. O texto foi aprovado em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação, e manteve a versão aprovada pela Câmara em maio; o relator foi o senador Omar Aziz (PSD-AM).
A implementação é gradual: 60 dias após a publicação da emenda, o limite semanal cai de 44 para 42 horas; o teto de 40 horas passa a valer 14 meses depois da publicação.
Pedidos que questionam a redução da jornada e pedem o adiamento do início da nova jornada, marcado para 16 de dezembro, chegaram ao Supremo Tribunal Federal. A relatoria ficou com o ministro Flávio Dino, que manteve a transição, mas flexibilizou as folgas.
As regras do decreto, como o divisor de horas e o efeito sobre a hora extra, estão detalhadas na reportagem principal do OsPoderes sobre o decreto.




















