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Defesa de Bolsonaro recorre de decisão de Moraes que barrou visita de Marinho

Advogados pedem reconsideração ou julgamento pela Primeira Turma e dizem que conversar sobre política não é exercer direito político suspenso.

O ministro Alexandre de Moraes, de toga, com a mão no queixo, acompanha sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes em sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em 24/02/2026. Foto de arquivo: Luiz Silveira/STF — Public Domain Mark. A imagem não registra o fato desta reportagem. Origem da fotografia. Condição de uso.

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar. Os advogados pedem que Moraes reconsidere ou que o caso seja levado à Primeira Turma, segundo apuração publicada nesta quinta-feira (19).

O recurso

O instrumento escolhido foi o agravo regimental, usado para contestar decisão individual de um ministro e levá-la a julgamento colegiado. Na semana passada, Moraes rejeitou as visitas de Marinho, da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Marinho e Tereza Cristina anunciaram, dias antes do pedido, que disputarão a presidência do Senado no início do próximo ano.

Ao negar os pedidos, Moraes argumentou que Bolsonaro tem os direitos políticos suspensos em razão da condenação por tentativa de golpe de Estado, inclusive o de exercer atividade político-partidária, e que as visitas, por isso, não seriam permitidas.

Os argumentos da defesa

Segundo o recurso, conversar sobre política ou dar opiniões privadas não equivale a exercer direitos políticos. Para os advogados, a suspensão impede atos formais da cidadania, como votar, filiar-se a partidos ou exercer cargos, mas não proíbe a liberdade de expressão, a discussão de temas públicos ou o aconselhamento de terceiros.

A defesa afirma ainda que Bolsonaro não tem competência legal para interferir na eleição do Senado: “A decisão será tomada pelos Senadores da República mediante o procedimento próprio daquela Casa”, diz o texto. Outro argumento é o de que a Lei de Execução Penal garante ao preso o direito de visita de amigos e familiares, e qualquer restrição precisa ser excepcional e fundamentada em riscos concretos de segurança ou disciplina, não no conteúdo presumido da conversa.

Veja também: Moraes barra visita de Marinho a Bolsonaro; senador diz que vai insistir.

O que falta

  • Não há, até a publicação, decisão de Moraes sobre o recurso nem data para eventual julgamento na Primeira Turma.
  • O teor do agravo foi apurado por uma única fonte e não foi confirmado de forma independente pelo OsPoderes.

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