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Lula elege ajuste, bets, IA e streaming como prioridades no Congresso, diz apuração

Segundo apuração de jornalista, a lista foi definida em reunião nesta semana e precisa ser votada antes do recesso; a tarifa zero no transporte entra como proposta central para o próximo mandato.

Fachada do Palácio do Planalto vista da Praça dos Três Poderes, com céu azul e nuvens
Palácio do Planalto, em Brasília, em 14/9/2025. Foto de arquivo: Da Vinte — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra a reunião nem as prioridades citadas. Origem da fotografia. Condição de uso.

Lula definiu quatro propostas como prioridades da agenda legislativa de 2026, segundo apuração do jornalista Gustavo Uribe divulgada nesta quinta-feira (19). A lista teria sido estabelecida em reunião realizada nesta semana. As medidas precisam ser votadas antes do recesso de fim de ano e da posse da nova legislatura, quando a nova composição do Congresso deverá dificultar a aprovação. As informações são de bastidor e não foram confirmadas oficialmente pelo Planalto até a publicação.

As quatro prioridades

  1. Pacote de ajuste fiscal (“Plano Moretti”). É a mais urgente: precisa ser sancionado antes da aprovação do Orçamento do ano seguinte. A economia pode chegar a R$ 56 bilhões, e o texto já foi aprovado pelo Senado. A expectativa é de que a Câmara vote na segunda-feira (23), sem alterações. Veja: Senado conclui ajuste fiscal, mantém trava a créditos e cede na Lei Kandir.
  2. Criminalização das bets. O projeto, em tramitação na Câmara, tipifica no Código Penal a divulgação, a facilitação e a exploração de apostas online ilegais, com pena que pode chegar a quatro anos de reclusão. O governo chegou a pedir urgência, mas recuou porque a medida travou a pauta. A proposta complementa a medida provisória de setembro que proibiu as bets.
  3. Regulamentação da inteligência artificial. Já aprovada pelo Senado, aguarda votação na Câmara. Prevê classificação de risco, transparência para distinguir conteúdo artificial e proteção a direitos autorais. É considerada prioritária também pela cúpula do Congresso.
  4. Regulamentação do streaming audiovisual. Aguarda votação final no Senado. Prevê cotas de conteúdo brasileiro (até 10% do catálogo) e verbas para o audiovisual. Esteve na lista desde o início do governo, mas não avançou, em parte por críticas de artistas a pontos do texto.

Para a próxima legislatura

O governo também espera aprovar as medidas provisórias do Brasil Soberano 3 e do Desenrola 3, de refinanciamento de dívidas. A proposta de emenda à Constituição da tarifa zero no transporte público é tratada como central e foi promessa de campanha de Lula. Segundo a apuração, o Ministério das Cidades, que tocaria a agenda, é disputado por partidos de esquerda e pelo Centrão.

A apuração não informa datas de votação para as bets, a IA e o streaming.

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