Congresso

Votação do ajuste fiscal na Câmara tende a ficar para terça (24)

Com a conclusão no Senado empurrada para esta quarta (18) e Hugo Motta fora do país até quinta, a tendência é que os deputados votem o PLP só na semana que vem; não há data oficial.

Deputados conversam em pé no plenário da Câmara durante sessão deliberativa; ao fundo, a mesa diretora e as bandeiras do Brasil
Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa, em Brasília, em 4/3/2026. Foto de arquivo: Bruno Spada/Câmara dos Deputados — CC BY 3.0. A imagem não registra a sessão em que o ajuste fiscal será votado. Origem da fotografia. Condição de uso.

A votação do projeto de lei complementar do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados tende a ficar para a terça-feira (24), segundo apuração. O motivo é o adiamento da conclusão da análise no Senado, que ficou para esta quarta-feira (18), e a viagem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à Argentina. Não há data oficial para a votação dos deputados; a data de terça é a tendência apurada, não uma decisão.

Por que a Câmara não vota antes

O governo esperava concluir a votação no Senado e na Câmara ainda na terça-feira (17). O plenário do Senado concluiria a tramitação do PLP na tarde de terça, mas a análise foi adiada porque governo e oposição não chegaram a acordo sobre mudanças no texto. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar com as bancadas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aceitou e convocou uma sessão para a tarde desta quarta, dedicada apenas aos destaques, as sugestões de mudança apresentadas ao texto.

Motta, que havia sinalizado disposição de votar a proposta logo depois do aval dos senadores, viaja na manhã desta quarta à Argentina para um fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Ele volta ao Brasil na manhã de quinta-feira (19). Veja a matéria sobre o fórum de Gilmar em Buenos Aires.

Terça (24) como data provável

A tendência, segundo a apuração, é que os deputados votem na terça-feira (24). O feriado do Dia da Consciência Negra, na sexta-feira (20), pode antecipar o esvaziamento da Casa na tarde de quinta. Uma sessão semipresencial no dia do retorno de Motta, porém, não está descartada. Em declarações anteriores, o relator na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), tinha dito que a Casa poderia votar o texto na quinta; a data depende da conclusão no Senado e de decisão de Motta.

O que falta no Senado

Para finalizar a análise, os senadores ainda precisam votar os quatro destaques. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Para preservar o texto como está, o Palácio do Planalto precisaria de pelo menos 41 votos em cada destaque. Na terça, três senadores que haviam votado a favor na semana passada não compareceram à sessão: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Chico Rodrigues (PSB-RR). O governo avaliou que não teria votos suficientes para evitar derrotas que desidratassem a proposta, sobretudo nas regras de compensações tributárias, e calculou que Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF), que apoiaram o texto-base por causa do Fundo Constitucional do Distrito Federal, poderiam votar contra o governo nos destaques.

Dos quatro destaques, o único que o governo estaria disposto a negociar é o que retira a redução dos repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030. Pelo texto-base, nesse período a União poderia reduzir esses repasses de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, e os R$ 12 bilhões não transferidos seriam pagos de forma parcelada até 2037. Outro destaque, do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), autoriza o governo a restringir compensações tributárias entre impostos administrados pela Receita Federal; o governo afirma que não há margem para aceitar porque a mudança alteraria o “coração” da proposta. Os outros dois tratam do limite de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes previdenciários e de uma medida extra de controle de gastos, que reduziria para 0,6% o crescimento real de despesas em itens específicos; nesses dois casos também não houve meio-termo.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que há votos para derrubar os destaques e que o Planalto vai deliberar as mudanças “voto a voto”. É a avaliação do líder; o resultado só se conhece com a votação. Veja também a matéria sobre o adiamento no Senado e a declaração de Randolfe sobre a Câmara.

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