O Senado aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória que libera até R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano 3. O objetivo é socorrer empresas afetadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e pela alta nos custos de transporte, energia e insumos provocada por conflitos internacionais. A votação foi simbólica, sem contagem individual de votos, por haver acordo entre as lideranças. A MP perderia a validade na quarta-feira (18).
A relatora foi a senadora Leany Lemos (PSB-DF). O novo valor se soma aos R$ 15 bilhões já autorizados anteriormente. O parecer justifica o reforço pela necessidade de conter os efeitos do protecionismo comercial e das alíquotas extras de 25% e de 12,5% que os norte-americanos impuseram a itens da pauta de exportação do Brasil.
Quem pode pedir o crédito
Têm direito às linhas as empresas exportadoras de bens industriais, produtos agropecuários, florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais, além de seus fornecedores e de setores industriais ligados ao comércio exterior.
Quem assume o risco
A operação combina dinheiro da União e recursos próprios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Por se tratar de empréstimo reembolsável, o risco de calote fica integralmente com o BNDES e com as instituições financeiras habilitadas, sem despesa direta nem impacto no resultado primário da União, de acordo com as informações apuradas.
O que ainda não está claro
As informações apuradas até a publicação não detalham os próximos passos da MP depois da votação nem a data em que as linhas de crédito começam a ser oferecidas. No mesmo dia, o Senado adiou para quarta-feira a votação dos destaques do ajuste fiscal.

















