O relator do projeto de lei complementar do ajuste fiscal na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), afirmou na terça-feira (17), depois da reunião de líderes, que a intenção da Casa é aprovar o texto sem modificações em relação à versão analisada pelo Senado. Ele disse que eventuais aprimoramentos devem ficar para um segundo momento, por meio de outros projetos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se, em acordo com o governo, a pautar o texto logo depois da votação no Senado. Mais tarde no mesmo dia, o Senado adiou a conclusão da votação dos destaques para a quarta-feira (18), o que empurra a análise na Câmara.
O que Benevides disse
“Vamos aprovar, acho que o mercado está esperando essa aprovação, vamos aprovar e depois fazemos algum aprimoramento”, afirmou o relator. Como exemplo, citou o PLP 298 de 2026, de sua autoria, que retira investimentos do limite de gastos e já foi apresentado.
Benevides também rebateu críticas do mercado ao artigo que limita compensações tributárias. Segundo ele, o texto não impede o aproveitamento de créditos dentro de um mesmo tributo, mas veda o chamado creditamento cruzado, quando empresas usam créditos de PIS e Cofins para abater débitos de Imposto de Renda, por exemplo. “Não está impedido nada. Ele está vedando a compensação cruzada”, declarou.
O relator afirmou ainda que o pacote não atinge programas sociais: segundo ele, nem o BPC, nem o Bolsa Família, nem o abono salarial são afetados. A afirmação é do relator; o texto final depende das votações no Senado e na Câmara.




















