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PF indicia 17 em fraude de respiradores do Consórcio Nordeste, sem Rui Costa

Relatório entregue ao STJ aponta fraude na compra de 300 respiradores que não foram entregues; a PF não indiciou o senador eleito nem a mulher dele, mas diz que não descarta a participação do casal.

Jardim com plantas tropicais e a sigla STJ em canteiros de granito, junto à parede de vidro do edifício-sede do Superior Tribunal de Justiça

Jardim do edifício-sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, em 9/1/2026. Foto de arquivo: Max Rocha/STJ — CC BY 4.0. A imagem não registra o balanço citado nem o comitê do CNJ. Origem da fotografia. Condição de uso.

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, em 2020, e indiciou 17 pessoas. O ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), senador eleito, e a mulher dele, Aline Peixoto, não estão entre os indiciados. A PF afirma que não descarta a participação do casal e que foi impossível chegar a conclusões sobre o papel deles. Indiciamento é a conclusão da investigação policial: não é denúncia nem condenação, e os citados têm direito de defesa.

O que o relatório aponta

  • Entrega ao STJ. O relatório final foi entregue ao Superior Tribunal de Justiça no domingo (15). O relator, ministro Og Fernandes, havia cobrado o documento no início do mês, com o prazo do inquérito já vencido.
  • O contrato. O consórcio pagou antecipadamente R$ 48,7 milhões à Hempcare, empresa de produtos à base de cannabis com capital social de R$ 100 mil. Nenhum dos 300 respiradores foi entregue. Os nove estados do Nordeste dividiram a compra, e R$ 9,9 milhões eram verba federal, segundo o Tribunal de Contas da União. Rui Costa presidia o consórcio e assinou o contrato em abril de 2020.
  • Os crimes. Fraude na contratação sem licitação e no contrato, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, intermediários embutiram comissões no preço e dividiram o dinheiro antes de qualquer compra.
  • Entre os indiciados. O ex-secretário da Casa Civil da Bahia Bruno Dauster e o ex-secretário-executivo do consórcio Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência. Gabas e o gerente administrativo do consórcio, Valderir Claudino de Souza, também respondem por corrupção passiva. O lobista Cleber Isaac foi indiciado por tráfico de influência.

Por que Rui Costa ficou de fora

Segundo a PF, as menções a Rui Costa e a Aline Peixoto partem de Cleber Isaac, direta ou indiretamente, e não há registro “em primeira pessoa” da ligação do casal com os fatos. Prints de conversas atribuídas a eles não mostram respostas ou mostram respostas “de pouca relevância”. A polícia afirma que não é possível saber se Cleber de fato falava com o casal ou apenas usava os nomes.

O relatório diz que o início da apuração na Polícia Civil da Bahia, e não na PF, neutralizou meios de esclarecer o papel do ex-governador, e que a abertura do caso ali e a “delimitação seletiva” das diligências foram, possivelmente, “medidas de contrainteligência” para proteger investigados do “eixo público”. Rui Costa diz ter sido quem determinou à polícia estadual que investigasse o caso. A PF afirma ainda que as provas indicam mais contato com Cleber do que o ex-governador admitiu, mas que isso não basta para acusá-lo. Aline Peixoto nunca foi ouvida.

O que dizem Rui Costa e a defesa

A assessoria de Rui Costa afirmou, em nota, que o relatório “reforça os argumentos” da defesa, “sem apontar elementos que permitam atribuir-lhe responsabilidade pelos fatos investigados”. O senador eleito disse que o resultado “só reafirma” o que busca há seis anos e onze meses: que o caso seja concluído, os responsáveis punidos e o dinheiro devolvido ao estado. As manifestações dos demais indiciados não constavam das informações apuradas até a publicação.

O que vem agora

Até a publicação, não havia informação sobre eventual denúncia contra os indiciados nem sobre o próximo passo do inquérito no STJ.

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