Congresso

Entidades acusam emenda do pacote fiscal de devolver supersalários ao Judiciário

Coalizão de sete organizações diz que emenda incorporada pelo relator ao PLP 299/2026 manda a economia com o teto de volta às carreiras de origem, em vez de à segurança pública; os destaques são votados na terça (17).

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), de terno cinza, fala ao microfone na bancada do Plenário do Senado.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) em pronunciamento no Plenário do Senado, em 11/3/2026. Foto de arquivo: Jefferson Rudy/Agência Senado — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra a votação do pacote fiscal nem a emenda sobre supersalários. Origem da fotografia. Condição de uso.

Uma coalizão de sete organizações da sociedade civil denuncia como “manobra” corporativista uma emenda incluída no projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026) que muda o destino do dinheiro economizado com o corte de supersalários. O texto original previa que o valor pago acima do teto constitucional ao funcionalismo federal seria destinado à segurança pública. Com a emenda, a economia ficaria com os próprios Poderes e carreiras de origem. A denúncia é das entidades; a emenda e seus defensores ainda não responderam publicamente nas informações apuradas até agora.

O que diz a emenda

A emenda é do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e foi incorporada ao substitutivo pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o texto citado pelas entidades, a economia deve ser aplicada na “reestruturação e recomposição dos quadros” dos respectivos Poderes, sem “qualquer redução ou remanejamento”. Na prática, afirmam elas, o que deixar de ser pago acima do teto em Judiciário, Ministério Público e Legislativo voltaria para essas mesmas carreiras.

Quem faz a crítica

O grupo reúne o Centro de Liderança Pública (CLP), Fiquem Sabendo, Instituto República, Livres, Movimento Pessoas à Frente, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil. Em manifesto divulgado na sexta-feira (13), elas pedem a retirada dos parágrafos que desviam os recursos da segurança pública, um posicionamento “firme e público” do governo e que a contribuição de todos os Poderes ao ajuste seja condição para qualquer regulamentação do teto. Na segunda-feira (16), os representantes se reuniram com o vice-presidente Geraldo Alckmin, em Brasília. Alckmin tratou do encontro e do ajuste ao falar com jornalistas.

Os números das entidades

  • Entre agosto de 2024 e julho de 2025, ao menos R$ 14,7 bilhões foram pagos acima do teto apenas no Judiciário, segundo a coalizão.
  • Ainda segundo o grupo, 98% dos magistrados e membros do Ministério Público recebem acima do teto, contra 0,6% no Executivo federal.
  • As entidades criticam também que apenas o Executivo seja atingido pelo pacote.

São cálculos e comparações do próprio grupo, não verificados de forma independente pelo OsPoderes.

Reunião no Supremo e calendário

Na quarta-feira (11), um dia antes da votação do texto-base no Senado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o vice-presidente, Alexandre de Moraes, se reuniram com os senadores Eduardo Braga e Eduardo Gomes. Segundo o STF, o encontro tratou de “temas de interesse do Poder Judiciário” e do Orçamento de 2027, sem foco oficial no impacto da medida sobre o Judiciário. A Corte afirmou que Fachin destacou a importância de valorizar a magistratura e os servidores da Justiça.

O texto-base foi aprovado pelo Senado na semana passada. Quatro destaques, que tratam de outros pontos, devem ser votados em separado na terça-feira (17); depois disso, o projeto segue para a Câmara. Parlamentares ouvidos temem que o governo queira votar o texto na Câmara no mesmo dia, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem evento em Buenos Aires na quarta (18). A bancada do PT na Câmara se reúne com o ministro Bruno Moretti na terça.

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