STF

Moraes manda arquivar inquérito contra Daniel Silveira por desobediência

Decisão atende a pedido da PGR, que viu sanções já aplicadas ao ex-deputado, como multa e prisão preventiva; a investigação, aberta em 2022, poderá ser reaberta se surgirem novas provas.

Ministro Alexandre de Moraes, de terno escuro e gravata azul, em cerimônia em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, em cerimônia em Brasília, em 29 de julho de 2026 (recorte). Foto de arquivo: Luiz Silveira/STF — domínio público. A imagem não registra a decisão sobre Daniel Silveira. Origem da fotografia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (16) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de decisões judiciais. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O que o inquérito apurava

Aberta em 2022, a investigação verificava se Silveira cometeu crime de desobediência ao violar medidas cautelares impostas pelo Supremo, entre elas o monitoramento eletrônico. Ao pedir o arquivamento, a PGR argumentou que as violações atribuídas ao ex-deputado já haviam resultado em sanções processuais, como multa superior a R$ 4 milhões e prisão preventiva. Moraes acolheu o entendimento e encerrou o inquérito, com a ressalva de que ele poderá ser reaberto caso surjam novas provas.

Contexto

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros e instituições, com perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e multa. O perdão concedido a ele pelo então presidente Jair Bolsonaro foi considerado inconstitucional pelo Supremo e derrubado. Em setembro de 2025, Moraes autorizou a progressão ao regime aberto, com condições como tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais.

O que muda: o arquivamento encerra apenas este inquérito, sobre o descumprimento das cautelares. A condenação e as demais decisões da execução da pena não são alteradas por ele. A íntegra da decisão não foi consultada pelo OsPoderes; os dados acima constam de reportagem sobre ela.

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