Economia

Governo deixa vencer subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado

Fazenda diz que a subvenção de 30 dias não foi renovada; a de R$ 2,12 por litro ao diesel rodoviário segue, e uma volta do benefício dependerá do petróleo.

Bomba de diesel laranja sob cobertura iluminada, à noite, com neve ao redor
Bomba de diesel em posto na Suécia, em foto de arquivo de 2010: Calle Eklund/V-wolf — CC BY 3.0. A imagem é ilustrativa e não mostra postos brasileiros. Origem da fotografia. Condição de uso.

O governo federal não renovou a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado, que vigorou por 30 dias. O Ministério da Fazenda informou na noite de sexta-feira (13) que o benefício terminou com o vencimento da Portaria 3.082, publicada em 13 de outubro.

A decisão não afeta a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, e prorrogada naquela data por mais 30 dias. Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício ao diesel importado não está rejeitada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.

Duas medidas diferentes

  • R$ 1,40 por litro: era específico para o diesel importado, foi anunciado em outubro, em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio, e tinha validade inicial de 30 dias.
  • R$ 2,12 por litro: atende produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário, o combustível puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel; o diesel B, vendido nos postos, leva a mistura dos dois.

A subvenção é um pagamento do governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível e diminuir o impacto da alta dos preços internacionais. Segundo o governo, mais de 25% do consumo de diesel no Brasil depende de importações.

Ligação com o ajuste fiscal

Os subsídios ao diesel também estão no debate sobre as contas públicas. O texto-base do pacote de ajuste fiscal foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12) e estima retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. O projeto de lei complementar ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A mudança não elimina os gastos com os subsídios nem representa economia para os cofres públicos: permite apenas que esses valores sejam desconsiderados na verificação do cumprimento da meta de resultado primário. Sobre o pacote, veja também as estimativas de arrecadação para 2027.

A imagem é ilustrativa e não mostra um posto brasileiro.

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