A autoridade de proteção de dados da Itália multou a Meta em € 805 milhões (cerca de R$ 5 bilhões) neste sábado (14), sob a acusação de que a empresa acessou fotos e vídeos de 20 milhões de usuários do sistema Android sem obter consentimento específico nem informá-los de forma clara sobre a prática.
O que a autoridade apontou
A punição envolve uma função do aplicativo do Facebook, disponível desde 2023, que sugere fotos e vídeos guardados na galeria do celular para uso em publicações. Segundo o órgão, a Meta pedia uma única autorização de acesso à galeria, válida para várias funções, e antes disso exibia apenas um aviso genérico, sem explicar que a permissão também serviria às sugestões de publicação.
A função vinha ativada por padrão e, concedida a autorização, o aplicativo podia ler todo o arquivo de fotos do aparelho, em geral de forma permanente. De acordo com a autoridade, nem o usuário nem o próprio órgão conseguiam verificar quais informações eram de fato utilizadas. A prática, concluiu o órgão, violou o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora regras da diretiva europeia ePrivacy e exige consentimento livre e informado para qualquer acesso a dados guardados no celular, haja ou não transmissão das informações ou prejuízo comprovado.
Prazos e obrigações
A Meta terá de alterar o funcionamento do recurso em até 60 dias: pedir autorização específica para acessar a galeria, explicar a finalidade da função e informar como desativá-la. A ferramenta deve permanecer desligada por padrão, inclusive para quem já deu a permissão geral de acesso às fotos. Passado o prazo, quem não tiver dado consentimento válido não poderá ativá-la. A empresa também deverá informar à autoridade, em até 30 dias, as iniciativas já iniciadas e, em até 90 dias, as medidas efetivamente adotadas.
Contexto
A investigação começou em julho de 2025, após denúncia do Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, no norte da Itália, e incluiu análise técnica do próprio órgão. A autoridade rejeitou o argumento da Meta de que o caso deveria ser tratado pelo regulador irlandês, porque as regras da ePrivacy não preveem atendimento por uma única autoridade nacional, como ocorre em outras investigações de proteção de dados na União Europeia.
A multa se soma a outras punições aplicadas à Meta na Europa por problemas de proteção de dados. No Brasil, a empresa também é alvo de ações na Justiça Eleitoral (veja a matéria). Não há, até a publicação, manifestação da Meta sobre a decisão italiana nas informações apuradas pelo OsPoderes.





















