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Meta é alvo de ao menos 11 ações no TSE sobre a eleição presidencial

Campanha de Lula apresentou a maioria dos processos; equipe de Flávio Bolsonaro, o Ministério Público Eleitoral e o Instituto Vladimir Herzog também acionaram a corte. Só um caso foi a plenário físico até agora.

Autoridades de pé atrás de dois púlpitos de madeira com o brasão e a inscrição Tribunal Superior Eleitoral, durante cerimônia em Brasília

Cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, em 28/04/2026 (recorte). Foto de arquivo: TSE (O Tribunal da Democracia) — domínio público. A imagem não registra o julgamento desta terça-feira (10). Origem da fotografia.

A Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, responde a pelo menos 11 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ligados à disputa presidencial de 2026. A contagem vem de um levantamento feito no sistema de consulta pública da corte, acessado em 11 e 12 de novembro. A maior parte das ações foi apresentada pela campanha do presidente Lula (PT); duas partiram da equipe de Flávio Bolsonaro (PL), e há pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Instituto Vladimir Herzog.

A multa e a defesa da empresa

Só um dos processos foi julgado em plenário físico até agora. Na terça-feira (10), o TSE multou a Meta em R$ 7,5 milhões por não cumprir integralmente a determinação de garantir isonomia entre os candidatos, como o OsPoderes noticiou na matéria sobre o julgamento. A empresa afirma que cumpre a legislação eleitoral, que as falhas apontadas foram técnicas e corrigidas, e que vai continuar a se defender de “alegações falsas”. A maioria dos demais casos recebeu apenas decisões liminares dos relatores.

Quem acionou a empresa

  • Campanha de Lula: seis ações são da Coligação Brasil Pronto para Mais (PT, Psol, PDT, PCdoB, PV, PSB e Rede) e uma é da Federação Brasil da Esperança, iniciada antes da pré-campanha. Os temas vão de supostas interferências algorítmicas e descumprimento do plano de conformidade à circulação de conteúdo falso e de deepfakes.
  • Equipe de Flávio Bolsonaro: duas ações sobre o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG). A primeira, de 10 de outubro, gerou uma sequência de decisões divergentes: o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, suspendeu o canal; o corregedor-eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a medida; Nunes Marques cassou essa decisão e, depois, o canal foi restabelecido pelo próprio presidente da corte.
  • Ministério Público Eleitoral: em 3 de outubro, relatou a recirculação no WhatsApp de um vídeo com informações falsas sobre a zerésima e o funcionamento das urnas. O TSE mandou bloquear novos envios, com multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento.
  • Instituto Vladimir Herzog: em 21 de outubro, pediu supervisão regulatória do plano de conformidade da Meta. Em 9 de novembro, Nunes Marques mandou preservar registros desde 16 de agosto e deu 10 dias úteis para um relatório técnico individualizado por incidente.

Casos ainda em andamento

Em um processo sobre vídeos criados com inteligência artificial com a personagem “Dona Maria”, relatado pelo ministro André Mendonça, o gabinete pediu na quinta-feira (12) ofícios à Meta, ao X, ao Google e ao TikTok para tentar citar os responsáveis pelos perfis. Há ainda uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), apresentada pelo PT em 21 de outubro contra Flávio Bolsonaro e o candidato a vice, Alfredo Gaspar, na qual a Meta e o X aparecem como partes interessadas, não como requeridos. Nela, a empresa informou ao tribunal que, pelos seus próprios dados, não houve tratamento diferenciado: as contas registradas de Lula teriam alcançado cerca de 1,5 vez mais pessoas do que as de Flávio em distribuição orgânica, diferença que a Meta atribui a audiência, frequência de publicação e estratégia digital.

Limites do levantamento

  • Considera apenas processos ligados à disputa presidencial de 2026 em que a Meta é parte; ficam de fora, por exemplo, dezenas de agravos em recursos eleitorais nos quais ela aparece como terceira interessada.
  • Parte dos documentos dos processos não é pública, e a última movimentação de vários casos é de outubro.
  • As informações sobre as ações vêm do sistema público do TSE, segundo o levantamento; os dados de alcance citados são da própria Meta e não foram verificados de forma independente pelo OsPoderes.

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