O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, do cargo. O pedido citava a relação de Gonet com o banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão é sobre o pedido de afastamento, não sobre o mérito de qualquer apuração contra o procurador.
O que Fachin decidiu
Na decisão, Fachin lembrou que o caso já foi analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público, que rejeitou abrir uma investigação contra Gonet. Para o presidente do STF, não caberia à Corte, “à luz dos elementos ora trazidos”, deliberar em sentido diverso.
Ele também afirmou que o Supremo não deve analisar esse tipo de pedido e que a comunicação de possíveis crimes deve ser feita ao Ministério Público ou à polícia. A conclusão foi que, além da falta de legitimidade de quem apresentou o pedido, falta justa causa para iniciar apuração pelas condutas descritas, o que impede o processamento da pretensão.
Por que o pedido foi feito
Nikolas recorreu ao STF depois que veio a público uma foto em que Gonet aparece fumando charuto com Vorcaro e outras pessoas durante um evento em Londres. A foto motivou o pedido; a decisão de Fachin não avalia a conduta retratada.
O Supremo mantém outras frentes ligadas ao caso Vorcaro. Veja, por exemplo, Fachin dá 15 dias à PGR para opinar sobre indiciamento de Vorcaro e outros 14.
O que falta
- Saber se Nikolas vai recorrer da decisão ou levar o caso ao Ministério Público ou à polícia, como indicou Fachin.
- Manifestação de Gonet e de Nikolas, que não constavam do material consultado.
Foto: montagem com fotos de arquivo, identificadas na legenda; as imagens não registram a decisão.
