O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (5) que o governo mantém o início da reforma tributária do consumo para janeiro de 2027, apesar da insegurança criada durante a eleição e dos pedidos de adiamento feitos por entidades empresariais e de advogados.
Quem pede mais tempo
Na quarta-feira (4), a Ordem dos Advogados do Brasil pediu, em manifesto, que a entrada em vigor da CBS, tributo federal que substituirá PIS, Cofins e parte do IPI, fique para 1º de janeiro de 2028. A entidade cita incertezas regulatórias, operacionais e econômicas e o risco de alíquotas elevadas. A Confederação Nacional da Indústria enviou carta a Durigan com o mesmo pedido e propôs que 2027 seja um período de testes. Entidades tributárias também pediram o adiamento em carta aberta.
Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União fixou em 11,3% (exatamente 11,3468%) a alíquota de referência da CBS para 2027, 2,09 ponto percentual acima dos 9,21% estimados inicialmente pelo Ministério da Fazenda.
O que respondeu o ministro
Ao chegar ao ministério, Durigan afirmou que toda a programação é para começar a reforma em janeiro de 2027 e que, durante a eleição, houve “muita desinformação, muito medo no setor produtivo”. Disse que a ideia não é penalizar empresários: haverá um programa de conformidade em que o contribuinte de boa-fé não sofrerá penalidade e, se necessário, o governo estenderá prazos de obrigações acessórias ou da cobrança de multas, com anúncio em coletiva.
O ministro disse ainda que o Imposto Seletivo, enviado ao Congresso na quarta por medida provisória, não tem finalidade arrecadatória, que poucos setores serão atingidos e que a indústria ficará isenta de IPI.
O que ainda não se sabe
Os pedidos de adiamento não são decisão: o governo não os acolheu até agora. A data da coletiva sobre o programa de conformidade e os termos de eventual extensão de prazos não foram divulgados.
A foto desta página é de arquivo e não registra o fato descrito.
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