A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal que revogue a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do senador, e que o ministro seja declarado impedido ou, alternativamente, suspeito para conduzir a investigação, segundo o g1, que noticiou o recurso nesta segunda-feira (2). Os advogados pedem ainda que o caso seja redistribuído ao ministro André Mendonça. Os pedidos são da defesa; o g1 não traz, no texto lido, manifestação de Moraes, e o STF ainda não decidiu.
O que foi decidido e o que a defesa pede
Segundo o g1, a decisão de Moraes, de domingo (25), determinou a entrega dos passaportes de Flávio, proibiu o contato dele com o advogado Willer Tomaz e cancelou todos os passaportes brasileiros do senador, inclusive o diplomático. O senador, a mulher e as filhas chegaram aos Estados Unidos na quarta-feira (28), em avião que pousou em Miami, e a reportagem afirma que ele descumpriu a ordem. A defesa disse antes que havia combinado entregar os passaportes e que não sabia da viagem, como relatou esta matéria.
A decisão foi tomada em processo no qual Flávio e Tomaz são investigados por lavagem de dinheiro, em suposto esquema que envolveria empresas de Tomaz e casas de apostas (bets). A apuração começou na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul e chegou ao STF depois que o nome de Flávio apareceu em apurações da Polícia Federal gaúcha. O senador também é formalmente investigado em outro inquérito, sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro; veja o resumo dos inquéritos.
Os argumentos para trocar de relator
Para pedir a redistribuição a Mendonça, a defesa argumenta que a estrutura atribuída a Tomaz, a hipótese de lavagem de dinheiro e a eventual prática de organização criminosa já são objeto de outra investigação, a Operação Sem Desconto, sobre fraudes no INSS, sob relatoria de Mendonça. O plano de levar o caso a Mendonça já havia sido relatado por coluna de O Globo em 29/10, quando ainda não havia pedido protocolado.
Para pedir que Moraes seja declarado impedido ou suspeito, os advogados apontam o que descrevem como vínculos “objetivos, documentados e públicos” entre a empresa Fraction 024, o escritório de advocacia da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o próprio Moraes. Segundo o g1, a Fraction 024 teve Willer Tomaz entre os sócios, e uma participação dela foi adquirida pela Prime You, da qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi sócio. Esses vínculos são a tese da defesa; OsPoderes não os verificou em documentos nem encontrou resposta de Moraes ou do escritório.
O que falta saber
Falta saber quando e como o STF vai analisar os pedidos, se Moraes se manifestará e se haverá mudança de relatoria. Impedimento e suspeição são questões que o próprio tribunal decide; um pedido da defesa, por si só, não afasta o ministro do caso. Consulta feita em 2/11, às 17h20, ao texto do g1; a petição não foi lida.
