Economia

Equipe econômica discute PEC para gastos fora do arcabouço, diz reportagem

Proposta seria a segunda fase do ajuste fiscal e poderia mirar o Fundeb e parte dos repasses ao FCDF; em cenário otimista, economia de cerca de R$ 20 bilhões. Detalhes seguem sob sigilo e o texto ainda precisa ser levado a Lula.

Vista da Esplanada dos Ministérios com os prédios dos ministérios e as torres do Congresso Nacional ao fundo
Esplanada dos Ministérios, com o Congresso Nacional ao fundo, em Brasília, em 18/11/2019. Foto de arquivo: Rômulo Gama Ferreira — CC BY 2.0. A imagem não registra a discussão da PEC. Origem da fotografia. Condição de uso.

A equipe econômica do governo Lula discute a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alcançar gastos que hoje ficam fora dos limites do arcabouço fiscal, segundo reportagem publicada na noite de sexta-feira (13). Seria a segunda fase do plano de ajuste, que começou a ganhar forma com o projeto de lei aprovado na noite de quinta-feira (12) no Senado e que ainda precisa passar pela Câmara.

A proposta, porém, ainda não foi submetida ao presidente, que está em viagem ao exterior. Em um cenário otimista, no qual todas as medidas recebessem o aval de Lula e fossem aprovadas pelo Congresso, a PEC teria potencial para reduzir despesas em cerca de R$ 20 bilhões. Os detalhes são mantidos sob sigilo, e não há confirmação oficial do governo.

O que poderia ser alvo

Entre os gastos fora dos limites que poderiam entrar na proposta estão as transferências federais ao Fundeb e parte dos repasses ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). Segundo o último relatório bimestral de avaliação do Orçamento, há R$ 273,5 bilhões em despesas fora do teto, autorizadas pela própria lei do arcabouço ou por decisões judiciais. Mesmo fora dos limites, elas pioram o resultado das contas e ampliam a dívida pública.

  • Fundeb: a previsão da União para este ano é de R$ 69,6 bilhões, integralmente fora do limite. Uma emenda constitucional de 2020 ampliou a obrigação de repasses, que saiu de R$ 21,5 bilhões naquele ano para R$ 63,1 bilhões em 2025, em valores corrigidos pela inflação: alta real de 193,2% em cinco anos.
  • FCDF: os repasses que ficam fora do limite somam R$ 28,3 bilhões, dos quais R$ 22,3 bilhões são despesas com pessoal, mais difíceis de alterar, e R$ 6 bilhões são custeio e investimentos.
  • Precatórios: a conta inclui ainda R$ 114,3 bilhões em sentenças judiciais, excluídos do limite primeiro por decisão do STF e depois por emenda constitucional.

Também foi avaliada a possibilidade de permitir que parte do piso da educação seja direcionada a ações de saúde, sobretudo em estados com mais idosos. Não seria uma unificação total dos mínimos, e, pela sensibilidade do tema para a base de Lula, a ideia pode ser deixada de lado. Hoje, a Constituição exige aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida em saúde e de 18% da receita líquida de impostos em educação.

Resistências

Segundo a reportagem, Lula indicou aos auxiliares que não compactuará com iniciativas que colidam com princípios defendidos na campanha, como a manutenção de direitos sociais. A primeira leva de medidas, voltada a congelar despesas e elevar receitas, já foi moldada por essas resistências e enfrentou forte reação de parte da base aliada, inclusive do PT e do governo. Com uma PEC que toca em temas caros à esquerda, como o Fundeb, a pressão contrária tende a crescer.

Há também um obstáculo político recente: na quinta-feira (12), o governo fechou acordo para abrir mão de mudanças que reduziriam os repasses ao FCDF, em troca de votos da bancada do Distrito Federal. A estratégia virou dois votos da oposição, dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF), que apoiaram o projeto, cujo impacto estimado, no chamado “plano Moretti”, é de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões. Voltar ao tema pode reacender críticas dos opositores.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, se esquivou de comentar uma eventual PEC depois da votação no Senado. “Não faz sentido abrir uma nova discussão agora”, disse, defendendo que o foco seja fechar o projeto, votar os destaques e pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que o paute. Na sexta, o ministro afirmou que o governo poderá adotar novas medidas fiscais, se necessário.

O que falta

Não há decisão: a PEC ainda é uma discussão técnica e depende da aprovação de Lula. Segundo a reportagem, os próprios técnicos reconhecem que o debate será difícil e que ainda não se sabe se a proposta prosperará. As informações vêm de uma única reportagem, com fontes não identificadas, e não foram confirmadas de forma independente pelo OsPoderes.

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