Categorias que reúnem quase 15 milhões de trabalhadores buscam fechar acordos coletivos para adaptar as jornadas ao fim da escala 6×1, mesmo com o referendo da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ainda sem conclusão. Segundo a reportagem, a decisão, embora não seja definitiva, acelerou as negociações entre sindicatos e empregadores.
O que está valendo e o que está parado no STF
No sábado (14), o ministro Luiz Fux interrompeu o referendo da decisão de Dino no plenário virtual, e o caso passará a ser analisado pelo plenário físico, sem data para retomada. A decisão individual de Dino continua servindo de referência para as negociações. Ele negou o pedido de entidades empresariais para adiar a vigência da nova jornada: a carga semanal máxima cai de 44 para 42 horas a partir de dezembro e chegará a 40 horas um ano depois.
Para as categorias sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, o ministro determinou que os empregadores poderão adotar a escala 5×2, distribuindo as 42 horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem que o período excedente seja pago como hora extra. Em situações específicas, será permitida uma folga semanal, desde que a segunda folga seja compensada no mesmo mês, e o total deverá chegar a 8 folgas a cada 30 dias.
Onde as negociações estão
- Comércio: os sindicatos dos comerciários de São Paulo e do Rio Grande do Sul fecharam acordos e aditivos na semana passada. O acordo paulista abrange supermercados e outros sete segmentos, entre eles calçados e vestuário; segundo o presidente da entidade, Ricardo Patah, o ponto central foi a garantia de 8 folgas mensais a partir de dezembro.
- Aviação civil: 53% dos 60 mil trabalhadores do setor cumprem a escala 6×1, e as negociações entre o Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) e as companhias estão em impasse. As empresas propõem trocar o limite de 6 horas diárias por uma jornada de 36 horas semanais, com até 8 horas por dia sem hora extra a partir da 6ª hora, o que pode resultar em até uma hora a mais nos aeroportos fora da jornada regular.
- Restaurantes: a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) declarou apoio às negociações, mas pede medidas compensatórias para evitar repasse de custos ao consumidor, como a desoneração da folha proporcional ao aumento estimado de 20% nas contratações e a manutenção do teto de 44 horas semanais, redistribuídas em cinco dias, com compensação em banco de horas do que exceder 8 horas diárias.
- Indústria: no ABC Paulista, as montadoras já adotam a escala 5×2, com 40 horas semanais, enquanto os fornecedores da região ainda operam com 42 ou 44 horas. Em São José dos Campos (SP), o sindicato dos metalúrgicos busca antecipar as 40 horas para os 32 mil trabalhadores da categoria, sem a etapa intermediária de 42 horas.
- Petróleo: o Sindipetro Unificado, filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), afirma que o maior impacto recairá sobre os trabalhadores terceirizados do sistema Petrobras, que cumprem 44 horas semanais.
O que falta saber
O STF ainda não marcou a retomada do julgamento no plenário físico, e a regulamentação do governo, a ser feita por decreto, segue pendente. Leia também: Fux leva a escala 5×2 ao plenário físico do STF e zera placar de 4 votos, o decreto que regulamenta o fim da 6×1 e a proposta da CUT de acordos nacionais por categoria.





















