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CUT propõe acordos nacionais por categoria como regra provisória da 5×2

Central sindical levou proposta à audiência no STF: cada categoria fecharia acordo coletivo válido em todo o país até que a regulamentação definitiva seja aprovada.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) defende que a transição para o fim da escala 6×1 seja regulada por acordos coletivos nacionais, negociados por categoria, enquanto o Congresso não aprova a regulamentação definitiva. A proposta, apresentada na audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal e defendida pelo presidente da central, Sérgio Nobre, foi divulgada na sexta-feira (13), segundo apuração de uma análise de política.

A ideia é que o sindicato de cada categoria faça uma negociação nacional e firme um acordo válido para todos os trabalhadores do setor em todo o Brasil. Esses acordos valeriam como regra provisória até que seja definida a regulamentação de cada setor. A proposta vai além das negociações individuais entre empresas e empregados, modelo que havia sido previsto em decisão anterior do STF.

Quais categorias a CUT cita

Entre os setores citados estão aeronautas, trabalhadores embarcados em plataformas da Petrobras, médicos que fazem plantões, profissionais do comércio varejista e jornalistas. Para a central, cada grupo tem uma lógica de jornada muito específica, o que inviabiliza uma única mesa de negociação para todos.

A CUT argumenta que a medida garantiria proteção aos trabalhadores durante a transição e fortaleceria os sindicatos de categoria e as centrais que os reúnem.

Como isso se liga à decisão de Dino

Na liminar sobre a transição, o ministro Flávio Dino prevê que adaptações para atividades específicas dependam de negociação coletiva, e disse neste sábado (14) que a decisão não autoriza negociação individual. A liminar segue em vigor, mas o julgamento foi levado ao plenário físico por pedido de destaque do ministro Luiz Fux, sem data definida; a proposta da CUT é uma sugestão da central e não foi adotada pelo Supremo nem pelo Congresso.

Veja a cobertura principal: Fux leva a escala 5×2 ao plenário físico do STF e zera placar de 4 votos.

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