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Governo segura indicações a agências até definir nome para a vaga no STF

Segundo apuração, pacote para reguladoras só seguirá ao Senado depois que a indicação ao Supremo for "resolvida"; 18 cadeiras de diretoria estão vagas.

Davi Alcolumbre, o presidente Lula, de camisa vermelha, e Hugo Motta sorriem de mãos dadas em corredor do Palácio da Alvorada
O presidente Lula com Davi Alcolumbre (presidente do Senado) e Hugo Motta (presidente da Câmara), no Palácio da Alvorada, em 26 de outubro de 2026. Foto de arquivo: Lula Oficial — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra o encontro desta semana nem as indicações às agências. Origem da fotografia. Condição de uso.

O pacote de indicações do governo para agências reguladoras só deve ser enviado ao Senado depois que for “resolvida” a escolha do presidente Lula para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, segundo apuração. A cadeira está vaga desde a saída de Roberto Barroso, há mais de um ano. O Planalto já tem alguns nomes definidos para as diretorias, e eles aguardam na Casa Civil o envio aos senadores.

O governo, porém, não precisará esperar a aprovação do nome para o STF: o que libera as demais indicações é o envio da escolha ao Senado, de acordo com as informações apuradas.

Por que a pressa

Tanto no caso do Supremo quanto no das reguladoras, a ideia é fechar as indicações ainda em 2026, para que as sabatinas e votações ocorram com a atual composição do Senado. A partir de 2027, a oposição terá mais cadeiras na Casa e pode dificultar as aprovações.

A estratégia passa pelo alinhamento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com quem o governo pretende negociar parte dos nomes, inclusive alguns com o aval do senador. Há outro motivo para a urgência: Alcolumbre, hoje aliado do Planalto, pode não estar na presidência da Casa em 2027 se não conseguir a reeleição. Nesta semana, o governo articulou um encontro a portas fechadas entre Lula e Alcolumbre, que fica em Brasília durante o feriado da Consciência Negra; as conversas devem incluir as indicações para as agências. Sobre o nome para o Supremo, veja também a reunião que Lula quer ter com Alcolumbre.

Vagas e nomes em disputa

Atualmente, 18 cadeiras de diretoria das reguladoras estão vagas. Até o fim do novo mandato, Lula poderá ter indicado os titulares das 59 cadeiras de direção das 12 agências, como o OsPoderes mostrou ao mapear as vagas em agências e autarquias.

A negociação com o Senado ficou paralisada por meses depois que a Casa rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF. O episódio levou ao rompimento entre Lula e Alcolumbre, apontado pelo governo como um dos articuladores da derrota, embora ele negasse ter trabalhado contra o indicado. A relação foi restabelecida depois de quatro meses e hoje atravessa momento mais positivo.

Entre os nomes citados na apuração está o de Severino Medeiros Neto, que aguarda há meses a indicação para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O advogado tem como padrinho político o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e já ocupou uma cadeira na diretoria da agência entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. A lei das agências proíbe a recondução de diretores, mas ele poderia ser indicado de novo por ter ficado pouco tempo no cargo.

Outro nome que ganhou força nas últimas semanas é o de Pedro Guerra, chefe de gabinete da Vice-Presidência da República e aliado do vice-presidente Geraldo Alckmin, para a direção-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM). Ele sucederia Mauro Henrique Sousa, cujo mandato termina em 4 de dezembro. Segundo avaliação do setor citada na apuração, Guerra teria bom trânsito no governo e participou da elaboração da recém-lançada Política Nacional de Minerais Críticos, que deve dar destaque à agência.

O que ainda não está definido

O nome que Lula indicará ao Supremo não foi divulgado até a publicação, e não há data confirmada para o envio dos nomes das agências ao Senado. As candidaturas citadas são opções em discussão, e não decisões do governo.

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