A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda excluir o crime de gestão fraudulenta no Banco Master da primeira denúncia contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), deixando o tema para uma acusação posterior, segundo reportagem publicada na quinta-feira (19). Essa imputação consta do indiciamento da Polícia Federal (PF) de 28 de outubro contra Vorcaro e outros 14 investigados, por suspeitas de crimes financeiros na venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB).
O que a PGR avalia
- A estratégia, cogitada na Procuradoria, busca evitar que o caso seja enfraquecido ou que as defesas encontrem brechas para questionar a validade do inquérito.
- Investigadores do Ministério Público avaliam que a gestão fraudulenta no Master é o ponto central de outro inquérito: o que deu origem à segunda fase da Operação Compliance Zero, sobre fraudes em fundos de investimento.
- Entre os 15 indiciados pela PF, seis são ex-executivos e integrantes da alta gestão do BRB. Eles poderiam ser denunciados por gestão fraudulenta no BRB, com Vorcaro apontado como terceiro que ajudou a consumar o crime no banco estatal.
- Há o entendimento, segundo pessoas a par do caso, de que apenas os gestores do Master poderiam ser autores principais do crime ligado ao Master, e agentes externos entrariam como partícipes; o mesmo valeria para o BRB. Divergência nesse ponto abriria margem a questionamentos e nulidades.
- As provas reunidas nesse primeiro inquérito sobre gestão fraudulenta no Master são consideradas mais fracas, e atos reiterados de gestão fraudulenta numa mesma instituição não são necessariamente tratados como crimes independentes.
Prazos e disputa sobre competência
A previsão é que a primeira denúncia da PGR sobre o caso seja apresentada antes do fim do ano. Em 4 de novembro, o presidente do STF, Edson Fachin, deu 15 dias para a Procuradoria se manifestar sobre o relatório da PF. A Polícia Federal pediu ao Supremo mais 60 dias de prorrogação do inquérito, para concluir perícias e análises complementares, mas a PGR não deve esperar essas conclusões. O relatório é visto na Procuradoria como conclusivo da primeira fase e com provas suficientes para uma denúncia: segundo a apuração, não haverá pedido de novas diligências nem de arquivamento.
Interlocutores da cúpula da PGR dizem que a acusação não ficará atrelada ao material da PF, considerado parcial, um “recorte específico dos fatos”: o foco foi a cessão de créditos consignados do Master ao BRB. Já a defesa de Vorcaro afirmou, em nota assinada na terça-feira (17), que a PGR não pode denunciá-lo porque nenhum dos 15 indiciados tem foro por prerrogativa de função; a ação penal, argumenta, pertenceria à primeira instância.
O relatório da PF
O documento entregue ao Supremo tem mais de 700 páginas e inclui, entre os indiciados, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. A PF concluiu que, entre julho de 2024 e outubro de 2025, o Master cedeu ao BRB ativos de crédito de cerca de R$ 17,5 bilhões e que, desse total, ao menos R$ 12,2 bilhões correspondem a créditos comercializados sem comprovação de sua existência. Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março.
O que falta
- A informação tem uma única fonte, com base em pessoas a par do caso, e não foi confirmada de forma independente pelo OsPoderes; não há manifestação pública da PGR sobre a estratégia.
- A decisão sobre o conteúdo e o momento da denúncia é da PGR e não foi anunciada.
- Veja também: PGR forma núcleo com Gonet para analisar relatórios da PF sobre ministros, outro processo em andamento na Procuradoria.




















