Governo

Lula diz que vai articular transporte gratuito nos fins de semana

Ao assinar o decreto da 6×1, o presidente disse que dois dias de descanso exigem meios de lazer; a PEC da tarifa zero aos sábados, domingos e feriados foi enviada ao Congresso em 21 de outubro e ainda não foi votada.

O presidente Lula, de terno azul e braços abertos, diante de bandeiras e de um mapa-múndi no Palácio da Alvorada

O presidente Lula, em registro de 5/11/2026 para pronunciamento, no Palácio da Alvorada. Foto de arquivo: Lula Oficial — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra a cerimônia do decreto da 6×1 nem a fala sobre transporte gratuito. Origem da fotografia. Condição de uso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (19) que o governo vai tentar garantir transporte público gratuito nos fins de semana, em declaração feita na cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a medida complementa a ampliação do descanso: de nada adianta dar dois dias de folga se, por falta de dinheiro, as pessoas ficam em casa.

O que Lula disse

Lula afirmou que o governo quer “humanizar o mundo do trabalho” e que, com o fim da escala 6×1, os trabalhadores terão dois dias de descanso, preferencialmente nos fins de semana. A fala tem caráter de intenção: de acordo com as informações apuradas, o presidente disse que o governo vai articular a proposta nos próximos meses, sem anunciar prazo nem fonte de recursos.

A proposta no Congresso

A tarifa zero no transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados é objeto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso em 21 de outubro. Segundo a cobertura, o texto prevê, inicialmente, a destinação de emendas parlamentares para custear a iniciativa. Não há, nas informações apuradas, data para a votação da PEC.

O que muda com a regulamentação

O decreto trata da transição para o fim da escala 6×1, aprovada em emenda constitucional. Segundo o Planalto, a mudança alcança 14,8 milhões de trabalhadores na escala 6×1 e outros 21,7 milhões que já têm dois dias de descanso, mas jornada de 44 horas semanais. A redução será gradual: de 44 para 42 horas semanais na primeira etapa, sem corte salarial, e para 40 horas de forma permanente a partir de dezembro de 2027. O Ministério do Trabalho e Emprego começa na segunda-feira (23) a editar portarias para categorias especiais, em diálogo com empresas e trabalhadores.

O tema também está no Supremo: as confederações nacionais da Indústria e do Comércio pedem mudanças, como mais prazo para as regras, e o ministro Flávio Dino manteve os prazos definidos pelo Congresso, mas levará o caso ao plenário. Veja a cobertura completa: Lula assina decreto do fim da 6×1; hora extra encarece a partir de 16/12.

O que falta

  • O governo não detalhou custo, fonte de recursos, calendário nem quais cidades seriam contempladas pelo transporte gratuito.
  • A PEC da tarifa zero não tem votação marcada, segundo as informações apuradas.
  • Declaração de intenção do presidente não equivale a medida aprovada.

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