O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (19) que o governo vai tentar garantir transporte público gratuito nos fins de semana, em declaração feita na cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a medida complementa a ampliação do descanso: de nada adianta dar dois dias de folga se, por falta de dinheiro, as pessoas ficam em casa.
O que Lula disse
Lula afirmou que o governo quer “humanizar o mundo do trabalho” e que, com o fim da escala 6×1, os trabalhadores terão dois dias de descanso, preferencialmente nos fins de semana. A fala tem caráter de intenção: de acordo com as informações apuradas, o presidente disse que o governo vai articular a proposta nos próximos meses, sem anunciar prazo nem fonte de recursos.
A proposta no Congresso
A tarifa zero no transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados é objeto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso em 21 de outubro. Segundo a cobertura, o texto prevê, inicialmente, a destinação de emendas parlamentares para custear a iniciativa. Não há, nas informações apuradas, data para a votação da PEC.
O que muda com a regulamentação
O decreto trata da transição para o fim da escala 6×1, aprovada em emenda constitucional. Segundo o Planalto, a mudança alcança 14,8 milhões de trabalhadores na escala 6×1 e outros 21,7 milhões que já têm dois dias de descanso, mas jornada de 44 horas semanais. A redução será gradual: de 44 para 42 horas semanais na primeira etapa, sem corte salarial, e para 40 horas de forma permanente a partir de dezembro de 2027. O Ministério do Trabalho e Emprego começa na segunda-feira (23) a editar portarias para categorias especiais, em diálogo com empresas e trabalhadores.
O tema também está no Supremo: as confederações nacionais da Indústria e do Comércio pedem mudanças, como mais prazo para as regras, e o ministro Flávio Dino manteve os prazos definidos pelo Congresso, mas levará o caso ao plenário. Veja a cobertura completa: Lula assina decreto do fim da 6×1; hora extra encarece a partir de 16/12.
O que falta
- O governo não detalhou custo, fonte de recursos, calendário nem quais cidades seriam contempladas pelo transporte gratuito.
- A PEC da tarifa zero não tem votação marcada, segundo as informações apuradas.
- Declaração de intenção do presidente não equivale a medida aprovada.





















