Congresso

Base de Lula propõe taxar dividendos em até 25%; projeto tem 79 assinaturas

PL 5.889/2026, de deputados de PT, Psol e PCdoB, isenta até R$ 5.000 por mês e cobra alíquotas progressivas; a proposta atualiza a de sexta-feira (13), que elevava a taxa de 10% para 15%.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), de terno cinza e gravata vermelha, sentado a uma mesa em reunião de líderes na Câmara.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) em reunião de líderes na Câmara, em 6/9/2026. Foto de arquivo: Marina Ramos/Câmara dos Deputados — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra os fatos desta matéria. Origem da fotografia. Condição de uso.

Deputados do PT, do Psol e do PCdoB apresentaram nesta terça-feira (17), na Câmara, o projeto de lei 5.889/2026, que estabelece a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, com alíquotas de até 25% para valores acima de R$ 150 mil por mês. O primeiro signatário é o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada do PT na Câmara. Ao todo, 79 parlamentares assinaram a proposta.

Pelo texto, rendimentos mensais de até R$ 5.000 ficariam isentos. Entre R$ 5.000 e R$ 7.350, valeria uma alíquota efetiva crescente, que chegaria a 10%. Acima desse patamar, a tributação seria dividida em outras quatro faixas, até o teto de 25%.

Como a cobrança funcionaria

  • A base de cálculo seria o total de lucros e dividendos recebidos pelo beneficiário no mês, sem possibilidade de deduções.
  • Se uma mesma empresa fizer mais de uma distribuição à mesma pessoa física no período, os valores seriam somados.
  • A empresa que distribui reteria o imposto na fonte, e o valor poderia ser compensado na declaração anual do Imposto de Renda.
  • Lucros e dividendos remetidos ao exterior seriam tributados com as mesmas alíquotas, ressalvadas as regras de tratados contra a dupla tributação.
  • A distribuição entre pessoas jurídicas brasileiras ficaria isenta, desde que não fosse usada para direcionar valores a pessoas físicas e evitar a cobrança.

O que vale hoje

Desde janeiro de 2026, a lei prevê retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte sobre lucros e dividendos que uma mesma empresa distribui a uma mesma pessoa física acima de R$ 50.000 por mês. A cobrança incide sobre o total recebido no período, e não só sobre a parcela que excede o limite. Nesse modelo, foram arrecadados R$ 3,1 bilhões de janeiro a julho de 2026.

Contexto

O projeto atualiza uma iniciativa apresentada na sexta-feira (13) por integrantes do PT e de outros partidos de esquerda, que elevava a alíquota de 10% para 15%, independentemente do valor. Faz parte da articulação desses parlamentares para alterar o pacote de ajuste fiscal do governo; a bancada petista diz que votará a favor do ajuste, mas quer barrar cortes extras. Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca reduzir a diferença de tratamento tributário entre rendimentos do trabalho e do capital e ampliar a progressividade do sistema.

Trata-se de um projeto apresentado, não de uma decisão: as informações apuradas até a publicação não indicam data de votação nem posição do governo ou do presidente da Câmara sobre o texto.

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