EUA

Governo Trump propõe regras mais duras para green card de trabalhadores

Proposta do Departamento do Trabalho muda o programa PERM, usado por empresas para patrocinar residência permanente; texto sai no Registro Federal na terça (17) e fica 60 dias em consulta pública.

Fachada do edifício Frances Perkins, sede do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, com a fonte em primeiro plano.
Sede do Departamento do Trabalho dos EUA, em Washington, em 6/6/2007. Foto de arquivo: US Department of Labor — CC BY 2.0. A imagem não registra o anúncio da proposta. Origem da fotografia. Condição de uso.

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos apresentou nesta segunda-feira (16) uma proposta para endurecer as regras do programa de certificação de trabalho permanente, o PERM, usado por empresas para contratar estrangeiros qualificados e patrociná-los na obtenção da residência permanente (green card). É uma proposta, não uma regra em vigor: o texto será publicado no Registro Federal na terça-feira (17) e ficará 60 dias em consulta pública antes de uma eventual implementação.

O que muda, se a proposta avançar

  • Recrutamento mais amplo. As empresas teriam de ampliar a busca por trabalhadores americanos, com anúncios eletrônicos em vez de apenas impressos, e apresentar provas mais robustas de que a contratação do estrangeiro não prejudica salários e condições de quem já trabalha no país.
  • Demissões recentes. Quem tiver demitido americanos em funções semelhantes nos dois anos anteriores ficaria impedido de pedir a certificação PERM.
  • Fim de isenções. A exigência alcançaria ocupações hoje dispensadas por escassez de mão de obra, incluindo enfermeiros e cientistas com “habilidade excepcional”.

Como é hoje

Pelas regras atuais, antes de contratar um estrangeiro a empresa precisa comprovar que não há trabalhadores americanos qualificados e disponíveis para a vaga e que a contratação não prejudicará o salário nem as condições de trabalho de americanos em cargos semelhantes. O programa é usado sobretudo por grandes empresas de tecnologia e por firmas de terceirização de serviços.

Contexto e efeito para brasileiros

A medida é mais um passo do governo do presidente Donald Trump para restringir a imigração legal. Em outubro, segundo dados do Departamento do Trabalho citados nas reportagens consultadas, o governo já havia impedido grandes empresas de tecnologia, entre elas Adobe e Microsoft, de usar o PERM para reforçar o quadro de funcionários. Brasileiros que dependem do patrocínio de empresas americanas para obter residência permanente podem ser afetados, e os processos poderiam ficar mais longos e caros com as novas exigências de recrutamento e comprovação.

O que falta saber

  • Se o texto final mudará depois dos 60 dias de comentários públicos e quando entraria em vigor.
  • Se haverá contestação na Justiça americana ou reação de empresas e entidades do setor; nenhuma manifestação foi localizada nas informações apuradas até agora.
  • Quantos brasileiros seriam efetivamente atingidos; as reportagens não trazem esse número.

O texto do Departamento do Trabalho não foi acessado diretamente pelo OsPoderes (o site do órgão bloqueia consultas automáticas); os detalhes acima vêm das reportagens listadas nas fontes e devem ser conferidos na publicação oficial de terça.

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