O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos apresentou nesta segunda-feira (16) uma proposta para endurecer as regras do programa de certificação de trabalho permanente, o PERM, usado por empresas para contratar estrangeiros qualificados e patrociná-los na obtenção da residência permanente (green card). É uma proposta, não uma regra em vigor: o texto será publicado no Registro Federal na terça-feira (17) e ficará 60 dias em consulta pública antes de uma eventual implementação.
O que muda, se a proposta avançar
- Recrutamento mais amplo. As empresas teriam de ampliar a busca por trabalhadores americanos, com anúncios eletrônicos em vez de apenas impressos, e apresentar provas mais robustas de que a contratação do estrangeiro não prejudica salários e condições de quem já trabalha no país.
- Demissões recentes. Quem tiver demitido americanos em funções semelhantes nos dois anos anteriores ficaria impedido de pedir a certificação PERM.
- Fim de isenções. A exigência alcançaria ocupações hoje dispensadas por escassez de mão de obra, incluindo enfermeiros e cientistas com “habilidade excepcional”.
Como é hoje
Pelas regras atuais, antes de contratar um estrangeiro a empresa precisa comprovar que não há trabalhadores americanos qualificados e disponíveis para a vaga e que a contratação não prejudicará o salário nem as condições de trabalho de americanos em cargos semelhantes. O programa é usado sobretudo por grandes empresas de tecnologia e por firmas de terceirização de serviços.
Contexto e efeito para brasileiros
A medida é mais um passo do governo do presidente Donald Trump para restringir a imigração legal. Em outubro, segundo dados do Departamento do Trabalho citados nas reportagens consultadas, o governo já havia impedido grandes empresas de tecnologia, entre elas Adobe e Microsoft, de usar o PERM para reforçar o quadro de funcionários. Brasileiros que dependem do patrocínio de empresas americanas para obter residência permanente podem ser afetados, e os processos poderiam ficar mais longos e caros com as novas exigências de recrutamento e comprovação.
O que falta saber
- Se o texto final mudará depois dos 60 dias de comentários públicos e quando entraria em vigor.
- Se haverá contestação na Justiça americana ou reação de empresas e entidades do setor; nenhuma manifestação foi localizada nas informações apuradas até agora.
- Quantos brasileiros seriam efetivamente atingidos; as reportagens não trazem esse número.
O texto do Departamento do Trabalho não foi acessado diretamente pelo OsPoderes (o site do órgão bloqueia consultas automáticas); os detalhes acima vêm das reportagens listadas nas fontes e devem ser conferidos na publicação oficial de terça.





















