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Cármen: Bolsonaro feriu liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas no X

Em decisão que encerrou ação da Abraji, a ministra do STF afirmou que o ex-presidente ofendeu a garantia constitucional ao excluir ao menos 65 jornalistas, mas disse que o Supremo não pode mais atuar porque ele deixou o cargo.

A ministra Cármen Lúcia, de toga, caminha em direção ao plenário do Supremo Tribunal Federal, com o ministro Edson Fachin ao lado
A ministra Cármen Lúcia a caminho do plenário do STF, em Brasília, em 12/02/2026. Foto de arquivo: Antonio Augusto/STF — Public Domain Mark. A imagem não registra a decisão sobre o bloqueio de jornalistas. Origem da fotografia.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão tornada pública em 13 de novembro que o ex-presidente Jair Bolsonaro feriu a garantia constitucional da liberdade de imprensa e o direito à informação ao bloquear jornalistas na rede social X durante o mandato. Mesmo assim, ela encerrou o processo, por entender que o STF não tem mais o que decidir: desde janeiro de 2023, Bolsonaro não é presidente.

A ação

O mandado de segurança foi apresentado em julho de 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que apontou o bloqueio de ao menos 65 perfis de jornalistas. A defesa de Bolsonaro se manifestou no processo e negou a existência de ato ilegal ou abusivo.

O que a ministra escreveu

Cármen Lúcia considerou que o perfil do então presidente tratava de atos e assuntos de governo e que, por isso, um governante não pode excluir cidadãos do debate público por razões ideológicas ou políticas, o que seria ainda mais grave no caso de jornalistas, que fiscalizam o poder público. Na decisão, ela escreveu que “ninguém é governante de uma República de si mesmo”.

Ao justificar o arquivamento, a ministra afirmou que o bloqueio não foi feito por conta oficial da Presidência, mas por um perfil de pessoa que ocupou o cargo entre 2019 e 2022, e que a condição de presidente não pode mais ser considerada na ação.

Outro processo e situação atual de Bolsonaro

A ministra lembrou que um pedido semelhante, apresentado por um influenciador, começou a ser julgado no plenário virtual em novembro de 2020. O ministro Nunes Marques pediu que o caso fosse levado ao plenário presencial, e o pedido de destaque só foi cancelado em maio de 2026.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime domiciliar pela trama golpista e está proibido de usar redes sociais. Há divergência entre as fontes sobre o dia em que a decisão foi assinada, 12 ou 13 de novembro; a data de divulgação foi 13.

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