STF

Kassio deve levar revisão criminal de Bolsonaro ao plenário do STF

Após o parecer contrário de Paulo Gonet, relator pretende evitar a Segunda Turma; Fachin definirá a data do julgamento, e Kassio pode decidir sozinho sobre a suspensão da pena.

O ministro Kassio Nunes Marques, de toga, fala sentado à mesa diretora do plenário do TSE
O ministro Kassio Nunes Marques em sessão solene no TSE, em Brasília, em 12/05/2026 (recorte). Foto de arquivo: TSE — domínio público. A imagem não registra a revisão criminal de Bolsonaro. Origem da fotografia.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve submeter ao plenário da Corte a revisão criminal de Jair Bolsonaro (PL), depois do parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo apuração. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O que mudou

A manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, foi enviada ao Supremo na quinta-feira (12) e encerra uma das etapas pendentes do processo, o que deixa o relator livre para dar andamento ao pedido. Kassio pretende levar o caso ao plenário, e não à Segunda Turma, da qual é integrante. A data do julgamento será definida pelo presidente do tribunal, Edson Fachin. Trata-se de uma intenção apurada, não de uma decisão formal.

Gonet pediu que a revisão nem seja admitida, por entender que a defesa tenta rediscutir pontos já analisados e rejeitados pelo Supremo. Para a PGR, os pareceres técnicos apresentados não são provas novas, pois examinam elementos que já estavam disponíveis durante a ação penal. O procurador-geral afirmou ainda que não foram demonstradas adulterações capazes de comprometer o conjunto de provas e que, mesmo que os elementos digitais questionados fossem descartados, a condenação continuaria sustentada por outras provas, como gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos.

O que alega a defesa

Os advogados de Bolsonaro apontam irregularidades na coleta e na preservação de provas digitais, atuação indevida de Alexandre de Moraes nas investigações e cerceamento de defesa, em razão do prazo para analisar cerca de 70 terabytes de material fornecido pela Polícia Federal. A revisão criminal virou a principal aposta da defesa depois que Flávio Bolsonaro (PL) perdeu o segundo turno para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como pode ser o julgamento

  • Composição: Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma, com votos de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino; Luiz Fux foi vencido ao votar pela absolvição. No plenário, Kassio, André Mendonça, Gilmar Mendes, Fachin e Dias Toffoli, que não participaram daquele julgamento, poderão se manifestar.
  • Resistência: uma ala da Corte próxima a Moraes vê pouco espaço para o pedido prosperar e rejeita tanto a anulação da condenação quanto a suspensão da pena por essa via.
  • Liminar: antes disso, Kassio pode decidir sozinho sobre o pedido de suspensão da execução da pena, e uma eventual decisão nesse sentido teria de ser referendada depois pelos demais ministros.

Este é o segundo pedido de revisão criminal de Bolsonaro com relatoria de Kassio. O primeiro, protocolado em maio, também teve parecer contrário da PGR e aguarda decisão do ministro. O OsPoderes já noticiou o parecer da PGR contra o segundo pedido. Não há data de julgamento, e a imagem, de arquivo, não registra o caso.

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