O Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou 116 casos suspeitos de comandos ocultos em documentos processuais, dos quais 40 foram confirmados após análise humana. O balanço foi apresentado pelo presidente da corte, ministro Luis Felipe Salomão, na quarta-feira (11). Ao mesmo tempo, um integrante do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alerta para um risco novo: o de agentes de IA, que executam tarefas e não apenas escrevem textos, serem manipulados para acessar senhas e dados de servidores do Judiciário.
O balanço do STJ
Segundo Salomão, o sistema do tribunal analisou quase 6 milhões de peças. Foram apontados 116 casos suspeitos e 40 confirmados por revisão humana, o que equivale a um caso a cada 150 mil peças. Ele afirmou que o próximo passo, em conjunto com o CNJ, é identificar aumentos expressivos de processos sobre determinados assuntos, as chamadas “ondas de litigiosidade”, para agir antes que se multipliquem.
Os comandos ocultos são instruções escondidas em documentos, como letras brancas sobre fundo branco ou fontes minúsculas, para influenciar ferramentas de IA usadas na análise de processos. A prática, conhecida como prompt injection, já foi tratada pelo OsPoderes (veja a matéria): uma reportagem do Fantástico exibida em 1º de novembro contou 83 episódios, e a prática já resultou em multas no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 5 mil, R$ 20 mil e 10% do valor da causa.
O alerta sobre agentes de IA
O juiz federal George Marmelstein, integrante do comitê de IA do CNJ, afirma que agentes capazes de executar comandos, como abrir arquivos, rodar códigos e criar documentos, trazem um risco maior de segurança cibernética. Para ele, uma instrução maliciosa escondida num processo poderia levar o agente a rodar um código que capture credenciais ou dados.
- Marmelstein diz que o CNJ estuda possíveis vulnerabilidades ligadas a esses agentes, mas que não conhece casos comprovados desse tipo de ataque na Justiça brasileira.
- Em maio, o comitê aprovou o Programa de Segurança Adversarial para Sistemas de Inteligência Artificial do Poder Judiciário (PROSEG-IA), que cria uma frente permanente para lidar com riscos de manipulação das ferramentas usadas pelos tribunais.
- Especialistas ouvidos defendem dar a cada agente acesso apenas aos documentos e funções necessários para a tarefa e manter supervisão humana proporcional ao risco da ação. O advogado Matheus Puppe observa que o vazamento depende também das permissões que o agente recebeu, e não só da manipulação.
Uso de IA no Judiciário
O CNJ regulamenta o uso de IA por magistrados e servidores desde julho de 2025. Um levantamento do conselho referente a 2024, anterior à regulamentação, identificou 178 projetos de IA nos tribunais e mostrou que 45,8% dos tribunais e conselhos participantes já usavam IA generativa. Entre os servidores ouvidos, o ChatGPT era usado por 96% dos magistrados e por 94% dos demais servidores, e 83% disseram não informar quando usavam a tecnologia no trabalho.
O que falta saber
- Se há algum caso de agente de IA manipulado para vazar dados na Justiça brasileira: até agora, segundo o integrante do comitê, não há caso comprovado.
- Quais regras adicionais o CNJ pretende adotar para a segurança dos agentes.





















