A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decide na terça-feira (17) se recomenda o fim antecipado do contrato de concessão da Enel em São Paulo. A diretoria já tem 2 dos 5 votos pela recomendação de caducidade: a da relatora, Agnes Costa, acompanhada pela diretora Ludmila Lima. O diretor Gentil Nogueira pediu vista e interrompeu a votação, que será retomada com o voto dele.
A deliberação final começou em 6 de outubro. A recomendação não encerra a concessão de imediato: se a Aneel a aprovar, caberá ao Ministério de Minas e Energia a palavra final sobre o vínculo, que vence em junho de 2028.
O que está em jogo
A concessão abrange 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, e atende cerca de 16 milhões de consumidores. O processo foi aberto em abril de 2026, a pedido da área técnica da agência, depois dos apagões de dezembro de 2025, quando 4,2 milhões de clientes ficaram sem energia após tempestades. A Aneel questiona o volume de interrupções em eventos climáticos severos de 2023 a 2025 e aponta desempenho abaixo do esperado, demora no atendimento emergencial, apagões prolongados e falhas em planos de contingência.
No voto, Agnes Costa rejeitou todos os argumentos da empresa, que pediu o arquivamento do processo alegando, entre outros pontos, ausência de critérios objetivos, violação do devido processo legal, caráter excepcional do evento climático e desproporcionalidade da medida. Segundo a relatora, a caducidade é o resultado de um longo processo no qual foram aplicados monitoramentos, planos de resultado, autos de infração e multas progressivamente maiores.
Posições e próximos passos
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), já sinalizou ser favorável à saída da empresa, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Em agosto, porém, Silveira disse que um processo de caducidade pode ser “extremamente complexo e perigoso” e citou alternativas, como a transferência de controle da concessionária.
Em 23 de setembro, o Tribunal de Contas da União mandou a Aneel e o ministério informarem os impactos do fim do contrato para o consumidor, o processo de mudança de controle, o cronograma de transição, o custo de indenização à Enel e o efeito nas tarifas. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu que esse processo seja conduzido pelo ministério, com apoio da agência. Agnes Costa lembrou que este é o terceiro processo de caducidade da história da Aneel; nos dois anteriores, o governo buscou soluções que não foram a saída antecipada da concessionária.





















