A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (10), em Brasília, Humberto Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprido na segunda fase da Operação Linceu, que investiga o vazamento de informações de processos em tramitação no STJ.
Pradera é suspeito de ter repassado dados ao advogado Willer Tomaz. Em tese, a investigação apura violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, “sem prejuízo de outras tipificações”, segundo a nota da PF.
O que a investigação aponta
Segundo a apuração, mensagens indicam que informações sobre processos do STJ teriam sido repassadas a Tomaz, entre elas dados sobre demandas internas da Corte e a fotografia de um documento exibido na tela de um computador. A PF também afirma ter identificado indícios de que o escritório do advogado tinha acesso antecipado a minutas de decisões do tribunal e a pareceres do Ministério Público Federal e, em alguns casos, teria mudado a estratégia processual a partir do que soube. Trata-se de indícios apresentados pela investigação, não de conclusões judiciais.
A prisão foi pedida, segundo a PF, para preservar a investigação, já que Pradera tinha conhecimento privilegiado dos sistemas informatizados do STJ. Ele já havia sido alvo da primeira fase da operação, de busca e apreensão, em 19 de outubro, e foi exonerado do cargo em 16 de outubro pelo presidente do tribunal, Luis Felipe Salomão, que abriu procedimento interno sobre o caso. Na ocasião, Salomão disse que as medidas criminais estavam em andamento e eram sigilosas.
Ligação com o caso Flávio Bolsonaro
A prisão ocorre no mesmo inquérito que apura se o senador Flávio Bolsonaro atuou ao lado de Willer Tomaz em suposto esquema de lavagem de dinheiro com apostas esportivas. A investigação é desdobramento de apuração da PF no Rio Grande do Sul sobre evasão de divisas e lavagem por meio de plataformas de bets. Procurado, o senador classificou a menção a ele como “fake news”.
O que dizem os citados
Em nota divulgada em 19 de outubro, a defesa de Willer Tomaz negou “categoricamente” ter tido acesso irregular a decisões judiciais ou a pareceres do MPF e disse que a ciência antecipada de julgados é funcionalidade prevista no sistema do próprio STJ. A defesa de Pradera não foi localizada nas informações apuradas pelo OsPoderes até a publicação.
O que falta
A íntegra da decisão que determinou a prisão não foi divulgada. Seguem em aberto a audiência de custódia, o eventual pedido de revogação e novas fases da operação.
