A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) informaram ao governo que precisam de cerca de R$ 533 milhões adicionais em 2026 para pagar benefícios a magistrados e integrantes do Ministério Público decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), os chamados penduricalhos. O valor não está previsto nos orçamentos dos dois órgãos. Diante do impasse, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que esclareça como as decisões devem ser cumpridas.
Quanto cada órgão pede
- Ministério Público da União (MPU): R$ 324 milhões, o maior impacto informado.
- Justiça Federal: R$ 208,9 milhões.
- Total: cerca de R$ 532,9 milhões.
Os pedidos foram enviados ao advogado-geral da União, Jorge Messias, em ofícios assinados em 3 de novembro pelo presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. No documento, Salomão defende uma medida provisória de crédito extraordinário e a inclusão de recursos específicos na proposta de Orçamento de 2027, que tramita no Congresso. Segundo ele, as despesas decorrem de decisões judiciais posteriores à elaboração do orçamento de 2026 e não podem ser livremente adiadas; a falta de verba pode causar atrasos e novos questionamentos judiciais.
O que o AGU pediu ao Supremo
A AGU não pede diretamente a liberação dos R$ 533 milhões. Solicita que os ministros indiquem como o julgamento deve ser cumprido diante da insuficiência orçamentária e determinem as providências necessárias para viabilizar os pagamentos. O órgão considera “imprescindível” uma orientação da Corte.
A origem do impasse
O centro da disputa é a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), equivalente a 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício em atividade jurídica, limitada a 35%. O STF a autorizou em março, no julgamento dos penduricalhos, para compor a remuneração de magistrados e do Ministério Público enquanto não for editada a lei nacional prevista na Constituição. Depois, ao analisar recursos da PGR, determinou a implantação imediata, inclusive para aposentados e pensionistas, sem necessidade de requerimento. O tribunal também autorizou o pagamento de outras parcelas, como indenizações por férias e licenças-prêmio não usufruídas e auxílio-saúde por reembolso, dentro dos limites fixados.
O que falta
A resposta do STF ao pedido da AGU; a posição do governo sobre abrir crédito extraordinário; e o tratamento do tema no Orçamento de 2027. Não há, até aqui, decisão sobre a liberação dos recursos.
