A Prefeitura de São Paulo rescindiu de forma unilateral o contrato de serviços de wi-fi gratuito com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização presidida por Karina da Gama, dona da produtora Go Up Entertainment, que fez o filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O termo de rescisão foi encaminhado à entidade na sexta-feira (6) pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), cujo titular é Humberto de Alencar Pizza da Silva, e o documento é datado desta segunda-feira (9). O contrato está sob investigação da Polícia Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de que dinheiro público tenha sido desviado para a produção do filme. O ICB sempre negou irregularidades, e a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendia até aqui a legalidade do acordo.
O que a prefeitura alega
No termo, a SMIT cita como justificativas as “dificuldades financeiras e operacionais” relatadas pela própria organização parceira e a falta de condições concretas de garantir a continuidade do serviço depois do cancelamento dos repasses. O documento também menciona a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que levou à suspensão dos pagamentos mensais de cerca de R$ 4,5 milhões ao instituto, em setembro (a decisão é de 13 de setembro, segundo reportagem).
A secretaria afirma que o fim do contrato não afasta a necessidade de apurar e cobrar as obrigações que restam ao ICB, entre elas a prestação de contas dos recursos recebidos, a comprovação de que o serviço foi executado, a eventual devolução de dinheiro público, se houver valores devidos, e as obrigações ligadas a processos de apuração de irregularidades e de penalidades que venham a ser abertos.
O contrato
- Assinatura: 20 de junho de 2024, para instalar 5 mil pontos de internet gratuita em áreas da cidade, sobretudo nas periferias; a vigência ia até 19 de dezembro deste ano.
- Execução: o ICB instalou 3.200 dos 5 mil pontos previstos.
- Valor: as reportagens divergem na descrição. Uma fala em contrato de R$ 108 milhões por ano; outra diz que o valor inicial era de R$ 108 milhões e que aditivos o elevaram a mais de R$ 157 milhões. Em julho, a prefeitura informou ter repassado R$ 114 milhões ao instituto.
- Endereço: o ICB e a Go Up funcionam no mesmo escritório, nos Jardins, bairro nobre da capital.
A investigação
A contratação passou a ser apurada pela Polícia Civil de São Paulo, que fez buscas em junho em endereços ligados à organização, à produtora e à própria SMIT. A apuração chegou depois ao STF e passou a ser conduzida pela Polícia Federal. Em setembro, operação autorizada por Dino teve entre os alvos o deputado federal Mario Frias (PL-SP), ligado à produção do longa, e pessoas associadas ao ICB e à Academia Nacional de Cultura. Os investigadores apuram irregularidades na contratação e na execução e a possibilidade de que recursos do serviço de internet tenham ido para a produção cinematográfica. Isso é suspeita em investigação: não há decisão judicial sobre o mérito nem denúncia, nas informações apuradas pelo OsPoderes.
O que não foi esclarecido
- O documento da prefeitura não diz como será mantido o serviço nos 3.200 pontos já instalados nem se haverá nova contratação.
- A gestão Nunes não respondeu, até a última consulta, à pergunta sobre o destino desses pontos; Karina da Gama também não comentou a rescisão, de acordo com reportagem.
- Não há, nas informações apuradas, manifestação pública do ICB sobre o termo de rescisão.
