A Polícia Federal prevê enviar até o fim de novembro os relatórios do caso Master que trazem menções a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, segundo reportagem publicada nesta segunda-feira (9). Seriam seis ministros do STF e ao menos dois do STJ citados em conversas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro e de Fabiano Zettel, cunhado dele. Citação em mensagem não é, por si só, prova de irregularidade: os relatórios têm caráter descritivo, e a reportagem não traz manifestação dos ministros mencionados.
O que Fachin determinou
Segundo a reportagem, o destino do material foi definido em reunião do presidente do STF, Edson Fachin, com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e outros dirigentes da corporação. Fachin teria dito aos delegados que qualquer ato de investigação contra um ministro depende de autorização do Plenário do Supremo, mas que a PF tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas, com o contexto, em caráter estritamente descritivo. A produção dos relatórios, a partir da extração de dados dos aparelhos, começou em 14 de outubro, depois de autorização do próprio Fachin.
A função dos documentos seria informar a Procuradoria-Geral da República e o STF, que decidem se há investigação. Até agora, afirma a reportagem, a PF diz não ter nenhum relatório pronto para envio. Há no sistema repetições de relatórios anteriores que, na avaliação do Supremo, extrapolaram os limites do que cabe à polícia e teriam avançado em atos de investigação, o que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional veda quando o alvo é magistrado.
O antecedente de fevereiro
Em fevereiro, a PF levou a Fachin um primeiro relatório, de cerca de 200 páginas, com dados extraídos do material de Vorcaro e menções ao ministro Dias Toffoli. O documento não era um pedido de indiciamento, mas um levantamento para subsidiar investigações, segundo a reportagem. Após a entrega, Toffoli deixou a relatoria dos processos ligados ao Banco Master, e o ministro André Mendonça foi sorteado para o lugar.
A reportagem também lembra que o julgamento no Plenário sobre se o ministro Alexandre de Moraes poderia ser investigado está paralisado por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O que falta saber
- Quem são os ministros citados: a reportagem fala em seis do STF e ao menos dois do STJ, sem nomeá-los.
- Quando saem os relatórios: a previsão é “até o fim do mês”, sem data fixada, e a PF ainda não tem nenhum pronto.
- O que acontece depois: a PGR e o Supremo decidem se abrem investigação; isso depende, no caso de ministros do STF, de autorização do Plenário.
O OsPoderes já noticiou a manutenção da prisão de Zettel por Fachin, em decisão de 5 de novembro, e a notificação da Anac a operadores de jatos ligados a Vorcaro, em 7 de novembro.
