O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (4) que vai analisar duas questões de ordem do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) sobre a situação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Flávio está nos Estados Unidos desde 28 de outubro e votou remotamente na sessão de terça-feira (3), em que o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública.
O que Randolfe pediu
- que a Presidência esclareça se Flávio comunicou oficialmente a viagem ao exterior, como prevê o Regimento Interno;
- que seja anulado o voto dado por Flávio na sessão da PEC, sob o argumento de que ele participou da votação sem ter comunicado que se afastaria do território nacional.
No Plenário, Randolfe disse não querer “censurar nem vetar o voto de ninguém”, mas ironizou que Flávio pede exílio alegando viver em uma ditadura e, ainda assim, quer participar dos debates do Parlamento dessa “ditadura”.
A resposta de Davi
Alcolumbre observou que Flávio pôde votar porque a sessão de terça havia sido convocada na modalidade semipresencial. Ele disse, porém, que vai convocar assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado e do Congresso, qual encaminhamento dar às questões apresentadas.
O que diz o Regimento
O artigo 39 do Regimento Interno do Senado determina que os senadores comuniquem à Presidência sempre que se ausentarem do país, informando também o prazo do afastamento. O artigo 40 prevê autorização do Plenário para determinadas missões oficiais, quando houver ônus para o Senado.
O que ainda não há
Nenhuma decisão foi tomada: o pedido de anulação é uma questão de ordem e a Presidência ainda vai avaliá-lo. Não há, nos registros consultados, manifestação de Flávio Bolsonaro sobre o pedido. O governo de Javier Milei negou ter ajudado Flávio, como mostra outra matéria do Os Poderes.
