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PL das big techs deve ir a voto na terça; relator negocia com o centrão

Relator Aliel Machado se reúne com PP, PSD, MDB e Republicanos antes da votação prevista para terça-feira (17); parlamentares não descartam adiamento. O governo diz que vai "aumentar a carga" pela aprovação.

André Janones, à esquerda, e o presidente Lula, à direita, sorriem e batem as mãos diante de microfones, durante transmissão ao vivo em Brasília
André Janones e Lula em transmissão com apoiadores, em Brasília, em 22/10/2026. Foto: Ricardo Stuckert/Lula Oficial — CC BY-SA 4.0. Origem da fotografia. Condição de uso.

O que mudou desde a publicação

A Câmara dos Deputados deve analisar na terça-feira (17) o Projeto de Lei 4.675/2025, que regula economicamente as big techs. O relator, Aliel Machado (PV-PR), intensificou a articulação com o centrão: já se reuniu com a bancada do PP e tem encontros previstos com PSD, MDB e Republicanos, além de uma reunião de líderes antes do voto. Segundo relatos de participantes, houve resistência de parte do PP, e nos bastidores parlamentares não descartam que a análise seja adiada para quarta-feira (18) ou para o dia 24.

Aliel diz que a ideia central, a criação da superintendência no Cade, não será alterada, mas admite pequenos ajustes em critérios, obrigações especiais e contribuições dos partidos. Para o governo, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, afirmou que o Executivo vai “aumentar a carga” na semana pela aprovação nos termos do relatório. Quatro ministérios (Relações Institucionais, Secom, Justiça e Fazenda) atuam nas negociações; a Fazenda planeja divulgar um estudo sobre os impactos do projeto.

Há críticas: parlamentares de direita avaliam que o texto abre espaço para regular conteúdo, o que o relator nega; empresas questionam o trecho sobre “redesenho tecnológico”, que, segundo elas, poderia permitir interferência nos algoritmos; e a oposição diz que o projeto amplia os poderes do Cade e reduz os do Legislativo. O Conselho Digital, que reúne empresas como Amazon, Google, Meta, OpenAI e TikTok, aponta intervenção em algoritmos, poderes excessivos ao Cade e efeitos para pequenos negócios. Segundo a ficha de tramitação da Câmara, a proposta está em regime de urgência desde 18 de março de 2026 e consta como pronta para pauta.


Publicado em 15 de novembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a regulação das redes sociais, e a expectativa do governo é aprovar ainda em 2026 uma regulação econômica das grandes empresas de tecnologia. A proposta que existe hoje, o PL dos Mercados Digitais, trata de concorrência e, de acordo com as informações apuradas, não prevê interferência no conteúdo que circula nas redes.

O que Lula disse

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV no domingo (8), Lula reclamou da atuação das plataformas no período eleitoral e afirmou que as big techs “tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news”. O OsPoderes já registrou que a fala não citou empresas nem apresentou provas.

Em 25 de outubro, no discurso da vitória no 2º turno, ele já havia dito que o país teria “que regular” as plataformas digitais. Na cúpula da Asean, nas Filipinas, voltou a criticar as big techs, como o OsPoderes noticiou.

A disputa com a Meta

As declarações fazem referência a acusações de que a Meta, dona de Instagram e Facebook, teria prejudicado o alcance dos perfis de Lula e favorecido perfis de aliados de Flávio Bolsonaro (PL) na campanha. A campanha de Lula acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o alcance de vídeos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que teriam chegado, em média, a 40 milhões de visualizações, embora ele tivesse cerca de 22 milhões de seguidores à época. A campanha também alegou que a inteligência artificial da empresa não deu tratamento igual aos dois candidatos.

A Meta nega ter favorecido qualquer candidato e disse que os perfis de Lula alcançaram mais pessoas que os de Flávio. A empresa afirmou que “os dados refutam as conclusões equivocadas de relatórios de terceiros”. Ela corrigiu em algumas horas o erro em que a ferramenta gerava imagens de Flávio, mas não de Lula, e proibiu temporariamente a geração de imagens dos dois candidatos.

O que está em discussão no Congresso

  • PL dos Mercados Digitais: apresentado pelo governo em 2025, está em regime de urgência na Câmara desde março de 2026. Prevê uma superintendência no Cade para regular empresas que faturam mais de R$ 50 bilhões por ano no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil e que cumpram outros requisitos, como controle de grande volume de dados. Exige ainda divulgação clara dos termos de uso e dos critérios de ranqueamento.
  • Transparência de algoritmos: era um dos temas do projeto de lei das Fake News, que não avançou na Câmara.
  • Inteligência artificial: o Marco Legal da IA está em análise na Câmara.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e sancionado por Lula. A diretora-executiva do InternetLab, Fernanda Campagnucci, avalia que as três propostas têm em comum o foco no funcionamento das plataformas e não em casos individuais de crimes. Veja também a pauta de prioridades do Congresso até dezembro.

A foto é de arquivo (Lula em transmissão ao vivo, em 22/10/2026) e não registra a discussão sobre regulação.

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