Congresso

Flávio diz que ajuste corta saúde e educação; texto muda a base de cálculo

Em transmissão ao vivo, o senador chamou o pacote de “fajuto”; o substitutivo aprovado exclui a receita do imposto de exportação de petróleo do cálculo do piso da saúde, e o da educação usa outra base.

O senador Flávio Bolsonaro concede entrevista no Senado Federal
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) concede entrevista no Senado, em 30/04/2026. Foto de arquivo: Ton Molina/Agência Senado — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra a transmissão ao vivo de 12/11. Origem da fotografia. Condição de uso.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou na quinta-feira (12), em transmissão ao vivo, que o pacote de ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduzirá recursos destinados à saúde e à educação. A declaração foi dada no mesmo dia em que o Senado aprovou o texto-base do projeto, por 45 votos a 31. Flávio votou contra a proposta e também contra o requerimento de urgência que acelerou a análise.

O senador classificou o pacote de “fajuto” e disse que as medidas seriam insuficientes para cobrir gastos que considera eleitoreiros, feitos durante a campanha. Segundo ele, a mudança ocorre porque o texto retira receitas extraordinárias, ligadas ao petróleo, da base de cálculo dos recursos das duas áreas.

O que o texto aprovado diz

As afirmações de Flávio dependem de regras distintas para cada área, e o texto aprovado não corresponde exatamente ao que o senador descreveu:

  • Saúde. O mínimo obrigatório corresponde a 15% da receita corrente líquida da União, indicador da arrecadação depois dos descontos previstos em lei. O substitutivo aprovado pelo Senado exclui, até 2030, a arrecadação do imposto de exportação de petróleo bruto do cálculo das despesas obrigatórias vinculadas a esse indicador. Com isso, o mínimo destinado à saúde pode ser menor do que seria com essa receita incluída. Isso não significa necessariamente queda do gasto total em relação ao ano anterior: o resultado dependerá da arrecadação e dos recursos efetivamente destinados à área.
  • Educação. O mínimo federal corresponde a 18% da receita de impostos, descontadas as transferências constitucionais a Estados e municípios. Como a base é diferente da receita corrente líquida, a exclusão prevista no dispositivo não reduz automaticamente esse piso.
  • Royalties. Flávio também mencionou royalties, pagamentos de compensação pela exploração do petróleo. O trecho do projeto trata de outro instrumento: o imposto cobrado sobre a exportação do produto.
  • Distrito Federal. O senador disse que o governo estaria cortando dinheiro usado nos serviços públicos do DF. O texto-base, porém, preserva a regra de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal, vinculada à variação da receita corrente líquida, inclusive em 2027. A ressalva foi incorporada ao substitutivo durante a tramitação. O fundo financia a segurança pública e dá assistência financeira aos serviços de saúde e educação do DF.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defende que receitas extraordinárias não devem servir de base para ampliar despesas obrigatórias de caráter continuado.

Outras declarações na transmissão

Na mesma transmissão, Flávio defendeu a cassação da chapa de Lula e disse que continuará buscando a medida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando irregularidades na concessão de benefícios durante a campanha. Também acusou o governo de usar a Polícia Federal, o Ministério Público e o TSE para perseguir adversários e afirmou que o PT teria montado uma rede ilegal de disseminação de informações falsas. São afirmações do senador, sem comprovação apresentada na transmissão. Lula foi reeleito em 25 de outubro, com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio, conforme o resultado divulgado pelo TSE.

O que falta

O projeto de lei complementar 299 de 2026 foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo, e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). O parecer calcula melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027; a estimativa inicial do governo era de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. A partir de 2027, nos anos em que forem acionadas medidas adicionais de contenção, o crescimento das despesas ficará limitado a 2% acima da inflação, em vez do teto de 2,5%.

Os senadores ainda analisarão quatro destaques, pedidos de votação separada que podem modificar trechos da proposta, na terça-feira (17). Depois, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial. Acompanhe o resumo do ajuste fiscal.

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