O que mudou desde a versão anterior
Depois de o ministro Cristiano Zanin pedir destaque, o ministro Alexandre de Moraes antecipou o voto e acompanhou o relator, Flávio Dino, pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS). Moraes rejeitou, nesta fase do processo, o argumento de que as declarações estariam cobertas pela imunidade parlamentar. Segundo ele, as falas ultrapassaram os limites da crítica política e há elementos suficientes para que Van Hattem responda a uma ação penal; a análise da intenção do deputado deverá ser feita durante o processo. O ministro afirmou ainda que as falas contêm “ofensas graves e sérias” capazes de atingir a honra do delegado.
O delegado Fábio Shor é assessor no gabinete de Moraes desde março de 2026: a portaria foi assinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, e publicada em 10 de março, a pedido do próprio ministro. As falas que originaram a denúncia são de 2024, quando Shor ainda atuava na PF, em inquéritos como o do 8 de Janeiro, o da trama golpista e o das joias sauditas. Com o destaque de Zanin, o voto antecipado de Moraes não encerra o julgamento: a análise será reiniciada em sessão presencial.
O que já se sabia sobre o destaque
Nesta sexta-feira (20), o ministro Cristiano Zanin pediu destaque no julgamento da denúncia. Com isso, a análise sai do ambiente virtual e será reiniciada em sessão presencial da Primeira Turma do STF. O pedido veio depois de o relator, Flávio Dino, votar pelo recebimento da denúncia da PGR, que acusa o parlamentar de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.
A decisão de Zanin atende a um pedido da defesa de Van Hattem e da OAB, que queriam sustentação oral ao vivo; no plenário virtual, os advogados só podem apresentar sustentações gravadas. O julgamento virtual começou na sexta-feira e iria até 30 de novembro. Dino havia mantido o caso no ambiente virtual. Ainda não há data para a sessão presencial: cabe à presidente da Primeira Turma, Cármen Lúcia, incluir o processo na pauta. Quando for retomado, a Turma decidirá se recebe a denúncia; nessa etapa, não se julga culpa ou inocência.
A denúncia da PGR foi apresentada em 3 de março de 2026 e se baseia em quatro episódios de 2024, entre declarações na Câmara e publicações em redes sociais. Dino considerou que as manifestações podem ter extrapolado a crítica política e que a reprodução nas redes, com vídeos e legendas autorais, impede reconhecer de imediato a imunidade parlamentar nesta fase. Van Hattem afirmou considerar o caso uma violação das prerrogativas constitucionais dos congressistas.
A versão anterior desta matéria (19/11)
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), senador eleito pelo Rio Grande do Sul, afirmou em vídeos divulgados na quinta-feira (19) que poderia se tornar réu no Supremo Tribunal Federal ainda naquela semana. A Primeira Turma da Corte analisava se recebia a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por declarações feitas na tribuna da Câmara dos Deputados.
O que está em julgamento
A denúncia trata de um discurso de 2024, no qual Van Hattem afirmou que o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor “cria relatórios fraudulentos para manter Filipe Martins preso ilegalmente”. Martins é ex-integrante do governo de Jair Bolsonaro. O parlamentar também disse, na ocasião, que o delegado teria agido como bandido no caso.
Receber a denúncia não equivale a condenar: se a maioria da Turma a aceitar, Van Hattem passa a responder a uma ação penal como réu. Em um dos vídeos, ele afirmou que o caso poderia ser recebido na sexta-feira (20) e que poderia vir a ser preso por um discurso feito na Câmara.
Pedido de sessão presencial
Segundo nota do partido Novo, a defesa protocolou em 17 de novembro um pedido para retirar o processo do plenário virtual e levar a análise a uma sessão presencial, com sustentação oral. O advogado Alexandre Wunderlich argumenta que a controvérsia envolve diretamente a imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
O que ainda não se sabe
Até a publicação, não há data para a sessão presencial nem resultado do julgamento; os votos de Dino e de Moraes não formam decisão da Turma. As declarações de Van Hattem e da defesa são relatos de uma das partes.





















