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Fachin tenta avançar com reformas no STF, mas enfrenta resistência interna

A um mês do recesso, que começa em 20 de dezembro, o presidente do Supremo quer fechar um relatório sobre o sistema de Justiça e um código de ética; integrantes do grupo veem risco de atraso.

O ministro Edson Fachin, de terno escuro e gravata roxa, sentado na bancada da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, em sessão da Primeira Turma, em Brasília, em 25/02/2026. Foto de arquivo: Rosinei Coutinho/STF — domínio público. A imagem não registra a agenda de reformas descrita na reportagem. Origem da fotografia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, tenta avançar, a um mês do início do recesso, com pautas internas que dividem a Corte. O STF entra em recesso formalmente em 20 de dezembro. Segundo a apuração, três frentes enfrentam resistência e podem ficar para 2027: a reforma do sistema de Justiça, um código de ética para ministros de tribunais superiores e o desfecho dos relatórios da Polícia Federal sobre menções a ministros e parentes no caso Banco Master.

Grupo sobre o sistema de Justiça

Fachin criou um grupo para discutir melhorias e a modernização do sistema de Justiça, em meio a críticas aos pagamentos milionários dos chamados penduricalhos, que acabaram limitados pelo STF. A ideia do presidente é que o grupo feche um relatório até 10 de dezembro e entregue a versão final em 19 de dezembro. O objetivo, segundo a apuração, é agilizar respostas e facilitar o acesso à Justiça.

O grupo recebeu contribuições de 87 instituições, com centenas de propostas, algumas polêmicas, como a adoção de mandato para ministros do STF, a limitação de decisões individuais e novos mecanismos de controle. Sugestões de mudança legislativa dependem do Congresso; outras são administrativas, como alterações no regimento do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Integrantes do grupo dizem, de forma reservada, que há risco de não concluir todas as análises até o recesso e que há ideias sem convergência. A interlocutores, Fachin indicou que vai insistir no cronograma inicial.

Código de ética

Em outra frente, Fachin conversa com a ministra Cármen Lúcia sobre um código de ética para os ministros da Corte. Ele já apresentou sugestões à relatora, que deve elaborar uma minuta com as ideias de maior consenso. A indicação é de que o texto chegue a Fachin até o fim de novembro e, depois, tenha de ser aprovado pelos ministros. Entre os pontos a enfrentar estão a divulgação da participação de ministros em palestras, que enfrenta resistência no tribunal, a necessidade de divulgação prévia, e quem fiscalizaria o descumprimento das regras.

Caso Master

Segundo a reportagem, Fachin ainda tenta contornar a crise causada pelo caso Master e é criticado internamente pela condução, mas sinaliza a interlocutores que vai continuar fazendo o que considera correto. Ele enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o material reunido pela PF a partir do celular de Daniel Vorcaro. Só depois da manifestação da PGR é que eventuais casos devem ir ao plenário, sem prazo definido; uma ala do tribunal avalia que isso só ocorrerá em 2027.

Os dados sobre prazos e resistências são relatos de integrantes do tribunal e do grupo, sob reserva, e não foram verificados de forma independente pelo OsPoderes. Acompanhe também: Mendonça pede a Fachin publicidade do relatório da PF.

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