O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira (20), por 14 votos a 2, a convocação de uma reunião no âmbito do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) para discutir ações conjuntas contra o narcotráfico e organizações criminosas na região. Brasil e Uruguai votaram contra, e as Bahamas se abstiveram. A iniciativa é apoiada pelo governo de Donald Trump.
O que foi aprovado
- A resolução prevê que os ministros das Relações Exteriores, ou representantes dos países participantes, sejam convocados em até 75 dias.
- Na pauta estão possíveis medidas diplomáticas, jurídicas e outras ações coordenadas contra organizações envolvidas no tráfico internacional de drogas e no terrorismo.
- A decisão não autoriza operações militares nem estabelece medidas concretas nesta etapa.
A posição do Brasil e de outros países
Durante a sessão, a delegação brasileira se opôs à convocação e alertou que a exclusão do uso da força militar nesta etapa não impede que medidas dessa natureza sejam discutidas depois. Também destacou que o tratado prevê medidas como a interrupção de relações econômicas e de comunicações, que podem ter consequências até para países que votem contra sua adoção.
O Uruguai argumentou que o Tiar foi criado para enfrentar ameaças de outra natureza e defendeu o fortalecimento dos mecanismos policiais e judiciais que já existem na OEA. A Guatemala apoiou a convocação, mas ressaltou que qualquer iniciativa deverá respeitar a soberania dos países e o direito internacional. O México criticou a proposta e rejeitou a associação automática entre organizações criminosas e terrorismo; o país não é parte do Tiar e, por isso, não tem direito a voto.
Contexto
O Tiar, firmado em 1947, é um pacto de defesa coletiva concebido para responder a ameaças à paz e à segurança dos países americanos. Em setembro, durante a Assembleia Geral da ONU, Trump reuniu em Nova York os integrantes do Escudo das Américas e defendeu sanções e maior coordenação regional contra grupos que Washington classifica como narcoterroristas. Depois do encontro, 14 países da América Latina e do Caribe assinaram declaração conjunta que classificou o PCC e o CV, entre outros 22 grupos, como organizações narcoterroristas, e anunciou a intenção de pedir à OEA a convocação de uma reunião do Tiar.
Segundo Alex Main, diretor de Política Internacional do Center for Economic and Policy Research, centro de estudos de Washington, a aprovação é um passo para institucionalizar a estratégia do governo Trump contra o narcotráfico na América Latina. Ele ressalva que nem todos os países que apoiaram a convocação compartilham necessariamente a interpretação americana.
O que falta
- A data e o local da reunião dos chanceleres não foram definidos nas informações apuradas até agora.
- Não está definido quais medidas serão propostas nem se haverá votação de ações concretas.
A foto desta página é de arquivo: mostra a sede da OEA em Washington em 2014 e não registra a sessão de 20 de novembro.





















