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OEA aprova reunião do Tiar contra o narcotráfico; Brasil e Uruguai votam contra

O Conselho Permanente votou 14 a 2, com abstenção das Bahamas, convocar em até 75 dias os chanceleres para discutir medidas contra organizações criminosas; a resolução não autoriza operações militares.

Fachada de pedra clara da sede da Organização dos Estados Americanos, em Washington, com duas bandeiras azuis da entidade e céu nublado

Sede da Organização dos Estados Americanos, em Washington, em 15/04/2014. Foto de arquivo: Michael Scialdone — CC BY 2.0. A imagem não registra a sessão de 20 de novembro. Origem da fotografia. Condição de uso.

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira (20), por 14 votos a 2, a convocação de uma reunião no âmbito do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) para discutir ações conjuntas contra o narcotráfico e organizações criminosas na região. Brasil e Uruguai votaram contra, e as Bahamas se abstiveram. A iniciativa é apoiada pelo governo de Donald Trump.

O que foi aprovado

  • A resolução prevê que os ministros das Relações Exteriores, ou representantes dos países participantes, sejam convocados em até 75 dias.
  • Na pauta estão possíveis medidas diplomáticas, jurídicas e outras ações coordenadas contra organizações envolvidas no tráfico internacional de drogas e no terrorismo.
  • A decisão não autoriza operações militares nem estabelece medidas concretas nesta etapa.

A posição do Brasil e de outros países

Durante a sessão, a delegação brasileira se opôs à convocação e alertou que a exclusão do uso da força militar nesta etapa não impede que medidas dessa natureza sejam discutidas depois. Também destacou que o tratado prevê medidas como a interrupção de relações econômicas e de comunicações, que podem ter consequências até para países que votem contra sua adoção.

O Uruguai argumentou que o Tiar foi criado para enfrentar ameaças de outra natureza e defendeu o fortalecimento dos mecanismos policiais e judiciais que já existem na OEA. A Guatemala apoiou a convocação, mas ressaltou que qualquer iniciativa deverá respeitar a soberania dos países e o direito internacional. O México criticou a proposta e rejeitou a associação automática entre organizações criminosas e terrorismo; o país não é parte do Tiar e, por isso, não tem direito a voto.

Contexto

O Tiar, firmado em 1947, é um pacto de defesa coletiva concebido para responder a ameaças à paz e à segurança dos países americanos. Em setembro, durante a Assembleia Geral da ONU, Trump reuniu em Nova York os integrantes do Escudo das Américas e defendeu sanções e maior coordenação regional contra grupos que Washington classifica como narcoterroristas. Depois do encontro, 14 países da América Latina e do Caribe assinaram declaração conjunta que classificou o PCC e o CV, entre outros 22 grupos, como organizações narcoterroristas, e anunciou a intenção de pedir à OEA a convocação de uma reunião do Tiar.

Segundo Alex Main, diretor de Política Internacional do Center for Economic and Policy Research, centro de estudos de Washington, a aprovação é um passo para institucionalizar a estratégia do governo Trump contra o narcotráfico na América Latina. Ele ressalva que nem todos os países que apoiaram a convocação compartilham necessariamente a interpretação americana.

O que falta

  • A data e o local da reunião dos chanceleres não foram definidos nas informações apuradas até agora.
  • Não está definido quais medidas serão propostas nem se haverá votação de ações concretas.

A foto desta página é de arquivo: mostra a sede da OEA em Washington em 2014 e não registra a sessão de 20 de novembro.

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