O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (17) que o governo recusou uma contraproposta ao projeto de ajuste fiscal que, segundo ele, abriria R$ 75 bilhões no Orçamento sem elevar impostos. A fala foi dada a jornalistas depois de o Senado adiar a votação dos destaques ao Projeto de Lei Complementar 299 de 2026, por falta de acordo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), remarcou a votação para as 16h de quarta-feira (18).
O que Marinho disse ter sido oferecido
Segundo o senador, o governo o procurou e propôs abrir mão de duas medidas do texto, a mudança no acordo com os estados sobre o ressarcimento do imposto de exportação até 2037 e a compensação previdenciária, o que somaria cerca de R$ 30 bilhões em quatro anos. Em troca, pediu que a oposição retirasse o destaque supressivo sobre compensação tributária entre empresas.
A oposição, afirmou ele, respondeu com algo mais amplo: retirar três destaques supressivos se o Executivo apoiasse uma emenda aditiva. Marinho disse que o governo não aceitou.
As contas da oposição
Os R$ 75 bilhões vêm, de acordo com Marinho, da soma de três fontes, todas já aceitas ou propostas pelo Executivo em algum momento:
- corte linear de 10 pontos percentuais nos subsídios não constitucionalizados, estimado pelo governo em R$ 15 bilhões;
- mudança nos critérios de receitas extraordinárias na composição das despesas de saúde e educação, estimada em outros R$ 15 bilhões;
- uso da banda inferior do arcabouço fiscal, de 0,6%, com espaço adicional de R$ 45 bilhões.
O senador também disse considerar exagerado o cálculo da equipe econômica de que o projeto original daria mais de R$ 50 bilhões de espaço fiscal. Pelo parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões; a estimativa máxima do governo era de R$ 60 bilhões.
O que está em jogo na quarta
O projeto tem quatro destaques pendentes, e cada um exige ao menos 41 votos para ser aprovado ou rejeitado. Os pontos em disputa incluem o limite de crescimento real das despesas, os repasses a estados e municípios, o teto de R$ 3 bilhões por ano para compensações previdenciárias e a limitação do uso de créditos tributários por empresas.
Os números e a versão das negociações são de Marinho, que lidera a oposição; a versão do governo sobre a conversa não consta nas informações apuradas até agora.


















