O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu neste sábado (14), em publicação nas redes sociais, a liminar que detalhou a transição para o fim da escala 6×1. Segundo ele, a decisão não impõe exceções nem autoriza negociação individual entre empresa e trabalhador: prevê apenas a possibilidade de negociação coletiva, com participação obrigatória do sindicato, para situações específicas.
“Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar. Por isso, sigo disponível para esclarecer o que escrevo”, escreveu Dino. A manifestação responde a críticas à liminar, que alterou regras aprovadas pelo Congresso, e veio um dia depois de as Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pedirem ao STF que não confirme parte dos ajustes feitos pelo relator.
O que o ministro disse sobre as exceções
Dino afirmou que a decisão buscou sanar lacunas e contradições jurídicas na implementação da nova jornada. Ele citou hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar como exemplos de atividades que podem exigir organização diferenciada do trabalho, e disse que eventos, períodos comemorativos e demandas sazonais também poderão justificar soluções negociadas.
“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, afirmou. O ministro lembrou ainda que a negociação coletiva já está prevista na Constituição e defendeu a preservação das leis específicas de atividades essenciais, que têm jornadas diferenciadas há décadas.
Onde o caso está
A publicação foi feita pela manhã, antes de o ministro Luiz Fux pedir destaque no julgamento virtual da liminar. Com o destaque, a análise foi suspensa e será reiniciada no plenário presencial, sem data definida. Até então, quatro ministros haviam votado para confirmar integralmente a decisão: o próprio Dino, relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com o destaque, os votos deixam de valer e terão de ser apresentados novamente.
A liminar continua em vigor. Ela mantém em 16 de dezembro o início da transição para a escala 5×2, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado; a redução definitiva, para 40 horas, está prevista para dezembro de 2027. Entre os pontos contestados pelas duas Casas está a flexibilização, por negociação coletiva, dos limites semanais e mensais para a compensação de folgas, que, na avaliação das Advocacias, foram fixados pelos parlamentares para garantir a periodicidade do descanso.
Veja a cobertura principal: Fux leva a escala 5×2 ao plenário físico do STF e zera placar de 4 votos.





















