O governo prepara um decreto para regulamentar a escala 5×2 e a jornada de 42 horas semanais que começa em 16 de dezembro. Segundo técnicos a par das discussões, o texto trará tabelas com os divisores usados no cálculo da remuneração, para que a mudança não altere o salário mensal nem do horista, que recebe por hora trabalhada, nem do mensalista, que recebe valor fixo. A assinatura está prevista para terça-feira (17), depois da volta do presidente Lula de viagem internacional.
Como muda a conta da hora de trabalho
Com a jornada de 44 horas, o divisor em vigor é 220: a jornada semanal dividida pelos seis dias de trabalho (7 horas e 20 minutos em média), multiplicada pelos 30 dias do mês, que incluem os repousos semanais remunerados. Com 42 horas, o divisor do mensalista passa a ser 210; com 40 horas, em dezembro de 2027, será 200.
No salário mínimo de R$ 1.621, o valor mensal continua o mesmo, mas a hora passa de R$ 7,37 para R$ 7,72 com 42 horas e chega a R$ 8,11 com 40 horas, porque o mesmo valor passa a remunerar menos horas. Os novos valores da hora podem influenciar outras verbas, como a hora extra, com adicional de 50%, e o 13º salário.
| Jornada semanal | Divisor | Hora do salário mínimo (R$ 1.621) |
|---|---|---|
| 44 horas (até 15/12/2026) | 220 | R$ 7,37 |
| 42 horas (a partir de 16/12/2026) | 210 | R$ 7,72 |
| 40 horas (a partir de dezembro de 2027) | 200 | R$ 8,11 |
O que o decreto deve seguir da decisão de Dino
De acordo com técnicos da Casa Civil, o decreto sairá em linha com a liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que deixou claro que a mudança também não pode resultar em aumento de salário. As diretrizes são a neutralidade salarial, o início da transição, a possibilidade de compensar o descanso depois do mês e escalas diferenciadas para atividades que não se encaixam no modelo geral, como as de aeroviários e petroleiros embarcados.
- Jornada de 8h24. Na liminar, Dino permitiu que o trabalhador cumpra 24 minutos além das oito horas diárias, de segunda a sexta, e tenha dois dias de folga, mesmo sem acordo coletivo; o acréscimo não conta como hora extra.
- Compensação das folgas. Foram afastados os limites semanais e mensais; quando não for possível dar os dois descansos na mesma semana, como no comércio e no turismo, a compensação dependerá do acordado com os sindicatos e pode ser indenização, folga ou banco de horas.
- 90 dias para renegociar. Sindicatos e empregadores terão três meses, contados de 16 de dezembro, para renegociar os acordos; se a negociação fracassar, o governo poderá editar regras temporárias para a compensação das folgas.
- Quem pode assinar acordos. O decreto deve permitir que sejam firmados por confederações nacionais, federações e sindicatos, inclusive a CNC e a CNI, autoras das ações que levaram o tema ao STF, e deve deixar claro que só as cláusulas sobre jornada e escala precisam ser renegociadas; as demais podem ser mantidas até a data-base de cada categoria.
O que falta
Na segunda-feira (16), técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego e da Casa Civil se reúnem para fechar os ajustes finais do texto. Lula pretende marcar o fim da escala 6×1 em um evento no Planalto. A liminar de Dino ainda depende do plenário do STF, que tem prazo até segunda-feira (16), às 11h, e a Câmara pediu que seis pontos não sejam confirmados, entre eles a jornada de 8h24 sem negociação coletiva. Até 16 de dezembro vale a jornada de 44 horas, que permite a escala 6×1.





















