Congresso

CCJ do Senado aumenta penas para motorista bêbado que mata ou fere

Homicídio culposo ao volante sob efeito de álcool ou drogas passa a ter pena de 6 a 10 anos de reclusão. Aprovado em caráter terminativo, o projeto segue direto para a Câmara.

Senadores sentados à bancada durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em Brasília, em 29/4/2026. Foto de arquivo: Senado Federal — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra a votação desta reportagem. Origem da fotografia. Condição de uso.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que aumenta as penas para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que causem morte ou lesão corporal grave no trânsito. Como a votação foi terminativa, o texto não precisa passar pelo plenário do Senado e segue direto para a Câmara dos Deputados.

O que muda

  • Homicídio culposo cometido por motorista alcoolizado ou drogado: reclusão de 6 a 10 anos.
  • Lesão corporal culposa nas mesmas condições: reclusão de 3 a 6 anos.

Se aprovada pelos deputados e sancionada, a lei entrará em vigor 80 dias depois de publicada.

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