Governo amplia importação sem imposto por fundações de apoio a universidades
Fazenda reconhece imunidade já prevista na Constituição e não apresentou estimativa de impacto na arrecadação; anúncio foi feito a quatro dias do segundo turno.
Editoria
Governo
Presidência, ministérios, gestão federal, atos do governo, nomeações e implementação de políticas públicas.
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Durigan defende ver a Receita como plataforma de inteligência do Estado
Ministro da Fazenda disse, na abertura de congresso de direito tributário, que os dados do Fisco podem orientar políticas públicas e aprimorar controles.
Desenrola 3.0: Fazenda diz que leilão de dívidas pode custar até R$ 9 bilhões
Cálculo considera carteira de R$ 90 bilhões e desconto mínimo de 90%; o gasto efetivo ainda não foi definido nem autorizado.
MP obriga operadoras a autenticar chamadas e permite bloquear ligações suspeitas
Anatel terá 60 dias para regulamentar; empresas passarão a ser identificadas por nome e logotipo, e usuários com volume suspeito podem ficar 15 dias sem originar chamadas.
Lula regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos
Norma, derivada de lei sancionada em 2024, prevê diretrizes para produção nacional, inovação, qualificação profissional, exportação e propriedade intelectual.
Governo vai propor perdão de dívidas do Simples a bares, restaurantes e eventos
Ministro do Empreendedorismo diz que o modelo segue o do MEI; ainda não há data para o envio, e o anúncio veio três dias depois de promessa de Flávio Bolsonaro sobre o Perse.
Planejamento vai remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para estímulos
Pasta afirma que não haverá aumento do teto de despesas nem mudança na meta de resultado primário, mas não detalha quais gastos serão reduzidos.
Governo estuda crédito para empresas afetadas pelo fim da escala 6×1, diz Durigan
Ministro da Fazenda afirmou que o impacto sobre os empregadores ainda será avaliado e que o apoio irá para quem precisar de mais recursos.
Governo envia ao Congresso PEC que destina 26,8% das emendas ao transporte gratuito
Proposta teria cerca de R$ 12 bilhões com base no Orçamento de 2027, valor com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
Aprovação de Lula volta a superar desaprovação na Quaest; Ipespe vê o inverso
Quaest aponta 48% de aprovação e 45% de desaprovação; na Ipespe/Abrapel, coletada dias antes, são 45% e 47%.