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Auditoria do TCU vê governo despreparado para El Niño e eventos extremos

Relatório preliminar, ainda sob sigilo, aponta planos de segurança hídrica sem revisão, falta de coordenação entre ministérios e lacunas na avaliação de riscos climáticos; os ministérios dizem que o documento não é final.

Fachada branca de quatro andares da sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília, com gramado e árvores à frente e a placa do órgão.
Sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília, em 2/5/2010. Foto de arquivo: Borowskki — domínio público. A imagem não registra o debate atual sobre a alíquota da CBS. Origem da fotografia.

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou falhas na preparação do governo federal para secas, enchentes e outros eventos extremos ligados ao El Niño e às mudanças climáticas, de acordo com auditoria ainda em fase de sigilo. O documento foi enviado aos ministérios para que apresentem observações e justificativas, e os órgãos afirmam que o relatório é preliminar.

A auditoria foi feita entre setembro de 2025 e junho de 2026 e analisou a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O que os auditores apontam

  • O Plano Nacional de Segurança Hídrica, lançado em 2019, não tem revisão periódica, e o último relatório de avaliação é de 2022.
  • Não há mecanismo permanente para verificar se as obras previstas continuam sendo as mais necessárias diante de novos cenários climáticos, o que pode gerar obras que se tornem “ativos ociosos”, segundo o relatório.
  • A revisão das metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, prevista para 2026, foi adiada para 2027.
  • Mudanças sucessivas na estrutura administrativa criaram instabilidade e falta de clareza sobre quem coordena a política de recursos hídricos; hoje a função cabe ao Ministério da Integração.
  • O Plano Clima não define com clareza responsáveis por monitorar prazos nem mecanismos de acompanhamento de resultados.
  • Os indicadores dão pouco peso a riscos de indígenas, quilombolas, agricultores familiares e moradores de áreas rurais isoladas.

O relatório lembra que 26,7 milhões de pessoas foram afetadas por secas entre 2021 e 2023 no Norte e no Nordeste e outras 5,1 milhões por cheias no Sul, e que 33 milhões de brasileiros não tinham acesso a água tratada até 2023.

Recomendações e respostas

A equipe de auditoria propõe que o Ministério da Integração estabeleça revisões periódicas do plano de segurança hídrica e que o Meio Ambiente atualize o planejamento de adaptação climática. A pasta da Integração afirmou que o relatório é preliminar e que as eventuais recomendações serão analisadas; a ANA disse acompanhar as ações com a Integração; o Meio Ambiente declarou que prefere aguardar a conclusão da etapa para comentar o conteúdo.

O tema ganha peso em semana de temporais no Rio Grande do Sul. O Inmet prevê que o El Niño atinja a intensidade máxima entre novembro de 2026 e janeiro de 2027, com chuvas acima da média no Sul e abaixo da média em áreas do Norte e do Nordeste. A ANA já alertou para possíveis restrições de uso da água em 57 sistemas hídricos do Nordeste.

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