O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, tenta avançar com uma agenda interna de reformas a cerca de um mês do recesso do tribunal, que começa formalmente em 20 de dezembro, mas encontra resistência de colegas. Três frentes enfrentam dificuldades e podem ficar para 2027: a reforma do sistema de Justiça, um código de ética para ministros dos tribunais superiores e o tratamento dos relatórios da Polícia Federal sobre menções a ministros e parentes no caso Master.
Grupo de modernização da Justiça
Fachin criou um grupo para discutir melhorias e a modernização do sistema de Justiça, em meio a críticas aos pagamentos milionários dos chamados penduricalhos, que acabaram limitados pelo STF. A ideia do presidente do tribunal é que o grupo feche um relatório até 10 de dezembro e entregue a versão final em 19 de dezembro. São esperadas sugestões de mudanças legislativas, que dependem do Congresso, e também alterações administrativas, como ajustes no regimento do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O grupo recebeu contribuições de 87 instituições, com centenas de propostas, algumas polêmicas, como a adoção de mandato para ministros do STF, a limitação de decisões individuais e novos mecanismos de controle. Integrantes do grupo, que falam de forma reservada, afirmam que há risco de não concluir todas as análises antes do recesso e que há muitas ideias sem convergência. A interlocutores, Fachin tem indicado que insistirá no cronograma inicial.
Código de ética
Em outra frente, Fachin conversa com a ministra Cármen Lúcia sobre a elaboração de um código de ética para ministros da Corte. O presidente já apresentou sugestões à relatora, que deve preparar uma minuta com os pontos de consenso; a indicação é que o texto chegue a Fachin até o fim de novembro, e o anteprojeto terá de ser aprovado pelos ministros.
Entre os temas que devem ser enfrentados está a divulgação da participação de ministros em palestras, que enfrenta resistência no tribunal. Uma das discussões é se haveria necessidade de divulgação prévia e se isso poderia representar risco à segurança dos ministros. Outra controvérsia é criar fiscalização do cumprimento das regras e definir a quem caberia esse papel.
Caso Master
Fachin ainda tenta contornar a crise instalada no STF por causa do caso Banco Master. Internamente, o presidente é criticado pela condução da crise, mas sinaliza a interlocutores que seguirá fazendo o que considera correto. Ele enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o material reunido pela Polícia Federal a partir do celular de Daniel Vorcaro. Só depois de manifestação da Procuradoria, sem prazo definido, Fachin deve levar eventuais casos ao plenário; uma ala da Corte avalia que isso só deve ocorrer em 2027.
O que ainda não se sabe
- Se o grupo de modernização conseguirá entregar o relatório nas datas previstas, 10 e 19 de dezembro.
- Se a minuta do código de ética chegará a Fachin até o fim de novembro e se terá a aprovação dos demais ministros.
- Quando a PGR se manifestará sobre o material da PF e se o plenário analisará os casos ainda em 2026.
As informações sobre os bastidores do tribunal vêm de interlocutores e de integrantes do grupo que não se identificam, e não foram verificadas de forma independente pelo OsPoderes. A foto desta página é de arquivo, de 25 de fevereiro de 2026, e não registra a agenda descrita.





















