EUA

Juiz federal derruba limite de Trump à permanência de estudantes e jornalistas

Dennis Saylor chamou a política do Departamento de Segurança Interna de “arbitrária” e “abuso de poder discricionário”; o governo já recorria da suspensão anterior das regras.

Fachada de vidro e tijolo do fórum federal John Joseph Moakley, à beira da baía de Boston, com veleiros em primeiro plano
Fórum federal John Joseph Moakley, em Boston (EUA), em setembro de 2024. Foto de arquivo: 4300streetcar — CC BY 4.0. A imagem não registra a decisão judicial. Origem da fotografia. Condição de uso.

Um juiz federal dos Estados Unidos derrubou nesta segunda-feira (16) uma política do governo do presidente Donald Trump que limitava o tempo de permanência de estudantes e jornalistas estrangeiros no país. O magistrado, Dennis Saylor, considerou as medidas ilegais e contrárias aos objetivos da legislação americana. Com a decisão, as restrições seguem sem efeito, enquanto o governo contesta na Justiça a suspensão das regras.

O que a decisão diz

Saylor afirmou que a política era “arbitrária, caprichosa, um abuso de poder discricionário” e incompatível com a lei. Para o juiz, as mudanças prejudicariam a formação de estrangeiros, em especial a dos matriculados em programas longos: poderiam impedir que estudantes internacionais concluíssem um doutorado, obtivessem diplomas conjuntos ou mudassem de área acadêmica. Ele também disse que o Departamento de Segurança Interna (DHS) buscava desencorajar oportunidades educacionais que o Congresso americano procurou incentivar.

O que o governo propunha

  • Estudantes estrangeiros: permanência de até quatro anos, com possibilidade de pedir prorrogação. Antes, a autorização acompanhava a duração dos estudos.
  • Jornalistas estrangeiros: prazo de 240 dias, renovável por período semelhante. A regra anterior permitia até cinco anos.
  • Profissionais chineses: limite de 90 dias, prorrogável por mais 90.

Como o caso chegou até aqui

A ação foi apresentada contra o DHS por uma coalizão de sindicatos que representam universidades, professores e jornalistas. As regras deveriam ter entrado em vigor em setembro, mas foram suspensas temporariamente pelo mesmo juiz, e o governo já havia recorrido dessa suspensão a uma instância superior. A medida faz parte do endurecimento da política migratória de Trump, que inclui operações de deportação e novas exigências para a entrada e a permanência de estrangeiros. No ano letivo de 2023–2024, os Estados Unidos receberam mais de 1,1 milhão de estudantes internacionais, segundo dados oficiais citados na reportagem.

O que falta saber

  • Como a instância superior decidirá o recurso do governo contra a suspensão.
  • Se o governo apresentará nova versão das regras. Nenhuma manifestação do DHS sobre a decisão foi localizada nas informações apuradas até agora.
  • Em que tribunal a decisão foi tomada: a reportagem apurada não informa, e a foto desta página é de arquivo, de um fórum federal, sem relação comprovada com o caso.

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