A liminar do ministro Flávio Dino sobre o fim da escala 6×1 acelerou a revisão de acordos e convenções coletivas em categorias que reúnem quase 15 milhões de trabalhadores, segundo reportagem publicada neste domingo (15). A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal: o ministro Luiz Fux fez um destaque no sábado (14), e o caso será julgado no plenário físico, não mais no virtual.
O que a liminar de Dino permite
A emenda constitucional fixa o início da escala 5×2 em 16 de dezembro. Dino negou o pedido de entidades empresariais para adiar a entrada em vigor, mas determinou que, sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, o empregador poderá implantar a 5×2 distribuindo as 42 horas semanais em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagar o adicional de hora extra sobre os 24 minutos que passam de oito horas. Para o professor do Insper Ricardo Calcini, ouvido pela reportagem, a decisão afastou a trava semanal e mensal para a compensação das folgas, que passam a depender de negociação coletiva, preservados os dois dias de descanso.
Onde já há acordo e onde há impasse
Os sindicatos dos comerciários de São Paulo e do Rio Grande do Sul fecharam acordos coletivos e aditivos na quarta-feira (11). Em outras categorias, a negociação trava.
Na aviação civil, 53% dos 60 mil trabalhadores estão na 6×1, e a negociação entre o Sindicato Nacional dos Aeroviários e as empresas está num impasse. As aéreas propõem trocar o limite de seis horas diárias por 36 horas semanais, com até oito horas por dia sem hora extra a partir da sexta hora. Elas também sugerem eliminar a folga mensal extra da convenção, retirar o pré-aviso de cinco dias para mudança de escala e criar banco de horas com prorrogação automática em caso de atraso de voos. O advogado Álvaro Quintão, que representa a categoria, afirma que as propostas pioram o que já existe. O sindicato patronal e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas não comentaram.
No setor de restaurantes, a Associação Nacional de Restaurantes diz apoiar as negociações, mas pede medidas compensatórias para evitar repasses ao consumidor, como desoneração da folha de pagamentos, e a manutenção do teto de 44 horas semanais redistribuídas em cinco dias, com o excedente compensado em banco de horas.
O que falta
O plenário do STF ainda não tem data para julgar a liminar, que segue valendo enquanto isso. As informações sobre cada negociação vêm da reportagem e não foram verificadas de forma independente pelo OsPoderes.




















