A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta-feira (13) quatro projetos de lei para aumentar a tributação sobre o que o partido chama de “super ricos e setores privilegiados”. Entre as propostas, a volta da cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, com alíquota de 15%. Essa incidência foi encerrada em 1995.
O que prevê cada projeto
- Lucros e dividendos: retoma o IR sobre os ganhos distribuídos por empresas a pessoas físicas, com alíquota de 15%.
- Imposto sobre Grandes Fortunas: alíquota progressiva de 0,7% sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas que superar R$ 15 milhões, chegando a 3% sobre patrimônios acima de R$ 200 milhões.
- LCI e LCA: IR de 7,5% sobre rendimentos de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio.
- Juros sobre capital próprio (JCP): eleva a alíquota do IR de 17,5% para 20%.
Em nota, a bancada afirma que as propostas “buscam criar espaço fiscal” para financiar políticas sociais e investimentos públicos. Os projetos acabam de ser protocolados e ainda não passaram por nenhuma comissão; a íntegra dos textos não foi divulgada junto com a nota.
Cenário do ajuste fiscal
O pacote chega enquanto o governo tenta aprovar o projeto de lei complementar do ajuste fiscal, já aprovado no Senado e sob resistência de parte da base na Câmara. Na quarta-feira (11), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta do governo, cobrou respeito à base parlamentar e sugeriu tirar os investimentos públicos das regras fiscais e tributar LCIs e LCAs. O deputado Jones Manoel (PSOL-PE) criticou o projeto em vídeos e disse que, se for aprovado, o SUS perderia R$ 10 bilhões em 2027, em referência à mudança no cálculo do piso da saúde.
Nesta sexta, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu o texto em entrevista e disse ter visto “muita fake news” nas redes, citando como exemplo a ideia de que haveria corte no salário mínimo. Ele afirmou que o governo terá trabalho para esclarecer o projeto na Câmara. A análise do ajuste na Casa depende da votação sobre os destaques já marcada para a próxima semana (veja a matéria).
O que falta saber
Não há prazo para a análise dos projetos nem posição de líderes do Congresso sobre eles. Qualquer aumento de tributos depende de aprovação da Câmara e do Senado.





















