O governo Lula realiza nesta quinta-feira (5), às 15h30, no Palácio do Planalto, a primeira reunião do Cimce, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O encontro terá a presença do presidente e dos ministros Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). O conselho é vinculado diretamente à Presidência.
O que está na pauta
- definir a lista brasileira de minerais críticos e estratégicos;
- elaborar as diretrizes do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos;
- identificar as cadeias produtivas que terão atenção prioritária do governo;
- aprovar o regimento interno.
O conselho também poderá selecionar, aprovar e habilitar projetos prioritários. Será presidido pela Casa Civil e reunirá ministérios, setor privado e instituições de ensino superior. A secretaria do colegiado ficará no Ministério do Desenvolvimento (Mdic), e não no de Minas e Energia, após uma disputa pelo controle do órgão.
Um colegiado que demorou a sair do papel
O decreto que instalou o Cimce foi assinado em 16 de setembro. Na ocasião, o governo prometeu a primeira reunião em dez dias, prazo que não foi cumprido. O conselho nasceu da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada por Lula (Lei 15.506), que também criou o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de até R$ 2 bilhões da União.
O ponto mais sensível
O Cimce poderá homologar mudanças de controle em empresas com direitos minerários, inclusive em negócios sem compradores estrangeiros. A atribuição foi criticada pela iniciativa privada e por liberais.
O pano de fundo com os EUA
O tema entrou no debate eleitoral de 2026 e na negociação com Washington. Em 16 de julho, o ministro Márcio Elias Rosa disse que os Estados Unidos pediram ao Brasil, durante as conversas para evitar a tarifa de 25%, medidas para limitar investimentos de “atores não orientados pelo mercado” em minerais críticos, uma referência à China, segundo o governo; o pedido foi recusado. O governo defende manter o controle das reservas e negociar com diferentes parceiros. O Brasil tem a segunda maior reserva de terras-raras do mundo, atrás da China.
Os efeitos da derrota de Donald Trump nas eleições legislativas sobre a relação com o Brasil estão em outra matéria do Os Poderes.
O que ainda não se sabe
A reunião ainda não havia ocorrido na redação deste texto. Quais minerais entrarão na lista e quais decisões sairão do encontro só serão conhecidos depois dele.
