Economia

Cashback da reforma tributária chega a 70 milhões de pessoas em janeiro

Receita diz que contas de luz, água, gás, esgoto e telefone vêm com 100% da CBS abatida; devolução de 20% nas demais compras começa trimestral, com a primeira parcela até 25 de abril.

Fachada branca de agência da Caixa Econômica Federal com letreiro azul e porta de vidro, em rua de cidade do interior

Agência da Caixa Econômica Federal em Paratinga (BA), em janeiro de 2023. Foto de arquivo: Fronteira — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra o pagamento do "cashback" nem se relaciona a beneficiários. Origem da fotografia. Condição de uso.

O governo federal começa a operacionalizar em janeiro de 2027 o “cashback” da reforma tributária, mecanismo que devolve ou abate parte do novo imposto federal sobre o consumo para famílias de baixa renda. Segundo dados oficiais de junho, há 27,7 milhões de famílias beneficiárias, cerca de 70 milhões de pessoas, uma em cada três no país. A estimativa é pagar R$ 10 bilhões em 2027.

Como funciona

  • Contas de energia, água, gás canalizado, esgoto e telefone: já virão em janeiro com dedução de 100% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), cuja alíquota estimada hoje é de 11,3%, segundo a Receita Federal.
  • Demais produtos: devolução de 20% do imposto pago, exceto nos itens sujeitos ao imposto seletivo, o “imposto do pecado” (cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, entre outros).
  • Prazo: a devolução será trimestral no início; a primeira parcela deve ser paga até 25 de abril e cobre janeiro, fevereiro e março. Depois, sem data definida, os repasses passam a ser mensais.

Quem tem direito e o que fazer

O benefício é para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita inferior a meio salário mínimo, hoje R$ 820,50, limite que será reajustado em janeiro. É concedido ao responsável pela unidade familiar, que recebe a devolução de parte do imposto pago nas compras de todos os moradores do domicílio.

A inclusão é automática. “Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal, qualquer instituição bancária, qualquer portal para pedir”, afirmou José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto na Receita. A Receita orienta os beneficiários a:

  • manter o CPF em situação regular;
  • manter o CadÚnico atualizado, inclusive o endereço, para valer o abatimento nas contas de água, luz e gás;
  • pedir nota fiscal com CPF em todas as compras a partir de 1º de janeiro.

O acompanhamento do abatimento e da devolução poderá ser feito pelo aplicativo da Receita Federal, em iOS e Android.

O que ainda não está definido

A forma de pagamento da devolução ainda está em discussão e deve ser definida até abril. Entre as hipóteses citadas estão a Poupança Social da Caixa Econômica Federal, método mais comum de benefícios hoje, e, para quem não tiver a conta, depósito por Pix em qualquer instituição financeira.

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